Aline Almeida
Única News
A Secretaria de Estado de Fazenda mostrou, durante reunião com a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Bens e Serviços de Mato Grosso, os impactos da reforma tributária no comércio, previstas na Emenda Constitucional 132, de dezembro de 2023. Segundo a pasta, o Estado pode perder R$ 7,8 bilhões ao ano. Os principais pontos de mudança da nova reforma são a extinção de cinco tributos atuais (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) para a criação de outros dois (IBS – estados e municípios, e CBS – União) e a criação de um Imposto Seletivo (IS – também da União). A reforma visa alterar a tributação do local da produção para o local de consumo (bens e serviços).
O secretário-adjunto da Sefaz Fábio Pimenta disse que o Estado está trabalhando na formulação de leis complementares na tentativa de minimizar os impactos. Ele explicou que em 2022 a arrecadação dos tributos em Mato Grosso foi de R$ 1,259 trilhão, sendo que R$ 691 bilhões são referentes ao ICMS. O gestor público apresentou dados que comprovam a perda de arrecadação em torno de R$ 7,8 bilhões no ano, beneficiando, assim, outras regiões do país, caso a reforma não for revista.
“Nós produzimos bastante, mas, na contrapartida, temos pouco consumo, pouca população. Então se projeta uma perda bastante de arrecadação, isso é uma preocupação bastante grande para os estados produtores, em especial o estado de Mato Grosso. Temos que analisar e fazer planejamento para essas perspectivas futuras. O IBS deve iniciar em 2033, efetivamente, mas tem um período de transição até lá”, explicou.
Presidente da Frente Parlamentar na ALMT, o deputado Diego Guimarães (Republicanos) frisou que a nova reforma tributária é algo que vai impactar diretamente em todos os setores, principalmente no comércio e, consequentemente, no aumento dos impostos à população. Diego afirmou que os critérios definidos pelo Congresso Nacional, quando aprovou a emenda constitucional, em relação ao ICMS, que serão definidos pelo contingente populacional dos estados, com base no consumo, acaba deixando Mato Grosso em desvantagem por conta do número de habitantes.
"A Frente Parlamentar em Defesa do Comércio chamou todas a entidades e setores do comércio para um diálogo. Essa classe é a maior geradora de empregos do país. Sabemos que essas entidades têm força em Brasília, nas frentes parlamentares que lá existem, para poder fazer pressão para que o Congresso Nacional aprove uma regulamentação que esteja de acordo com os interesses e realidade do nosso estado."
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