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Da Redação
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) afirmou que o governo do Estado incluiu, como pano de fundo na lei que prevê a revisão dos incentivos fiscais, o que ele chamou de “submarino”, uma reforma tributária que implica em aumento de impostos a diversos setores produtivos de Mato Grosso. A declaração foi dada durante entrevista ao Bom Dia MT, exibido pela TV Centro América, nesta quinta-feira (27).
“O governo aproveitou e colocou um submarino, que é uma reforma tributária. E nós só estamos conhecendo agora. O submarino é uma linguagem usada nos Parlamentos para colocar de forma dissimulada uma matéria para não chamar tanto a atenção, quando a manchete é o incentivo fiscal. Internamente, a carne paga hoje 0% de ICMS. Com essa aprovação, vai subir para 7%”, disse.
O governo do Estado espera a aprovação da revisão dos incentivos fiscais, bem como das medidas que permitirão aumentar os impostos em até 15 dias.
A proposta é encarada com resistência por muitos parlamentares, que consideram o tempo insuficiente para debater ambas as medidas com empresários de diversos ramos dos setores produtivos.
A alteração na concessão de incentivos fiscais pelo governador Mauro Mendes (DEM) atende a uma exigência do governo federal.
Após a aprovação pelo Congresso Nacional da lei 160/2017, foi estipulado, até o dia 31 de julho de 2019, a regularização dos incentivos fiscais às empresas privadas pelos governos estaduais.
Auditorias da Controladoria Geral do Estado identificaram até R$ 1,4 bilhão concedidos ilegalmente pelo governo de Mato Grosso nos últimos anos, o que tem contribuído para o déficit fiscal orçamentário que impede a regularidade no pagamento aos fornecedores e dos reajustes anuais a título de reposição inflacionária concedido aos servidores públicos.
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