Da Redação
(Foto: Reprodução)
A votação que pede a anulação da cassação da prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos (DEM), e do vice José Anderson Hazama (PRTB), foi adiada devido ao pedido de vista dos juízes Luís Bortolussi Junior, Vanessa Gasques e o desembargador Marcio Vidal.
O julgamento ocorreu durante a sessão plenária dessa terça-feira (05) e apesar de manifestar contra a cassação, o juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TER-MT), Antônio Peleja, manteve a aplicação de multa conjunta de R$ 60 mil contra a democrata e o secretário municipal de Comunicação, Marcos Lemos e R$ 5 mil ao vice.
“O caso presente é particular, em relação a previsão abstrata, o que demanda da aplicação da razoabilidade para que possa chegar a punição adequada. Com essas considerações dou parcial provimento dos recursos eleitorais para aplicar o princípio da razoabilidade, reformar em parte e sentença recorrida, manter a multa no patamar de R$ 60 mil, bem como afastar a condenação de cassação dos mandatos”, citou o juiz.
O voto de Peleja foi acompanhado pelo desembargador Pedro Sakamoto. A votação deve ser retomada na próxima sessão do Pleno, prevista para próxima semana.
Lucimar e o vice são acusados de suposta pratica de conduta vedada, apontada pela Coligação “mudança com segurança” e tinha como cabeça o ex-deputado Pery Taborelli (PSC), que alega gasto com publicidade institucional superiores ao limite permitido por lei no primeiro semestre de 2016, ano da eleição.
Segundo a representação, nos anos de 2013 a 2015, Lucimar teria gasto R$ 60.654,25 com publicidade, mas no primeiro semestre de 2016 ela gatou R$ 936.427,954; ultrapassando o limite permitido por lei.
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