Da Redação
(Foto: Gcom-MT)
Nesta última terça-feira (14), o Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral, requisitou informações, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), que podem vir a interferir no processo eleitoral deste ano.
Assim, o MPF pediu ao TCE informações detalhadas sobre o relatório dos gastos com publicidade pelo Governo do Estado no exercício de 2018; relatório de fiscalização quanto ao absenteísmo de professores da rede estadual; informações sobre transferências voluntárias entre entes públicos, consoante citado no art. 73, inciso VI, alínea “a” da Lei 9504/1997; e identificação dos gestores citados na lista do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com contas rejeitadas cujo registro tenha se dado em prestação de contas e não em tomadas de contas.
O pedido foi feito via ofício e entregue pela procuradora regional Eleitoral, Cristina Nascimento de Melo, acompanhada do promotor estadual eleitoral, Miguel Slhessarenko, ao presidente do TCE/MT, Gonçalo Domingos de Campos Neto. Também esteve presente o procurador-geral substituto do Ministério Público de Contas (MPC/MT), Alisson Carvalho Alencar.
De acordo com a procuradora eleitoral, Cristina Melo, a entrega do ofício veio corroborar o que já havia sido debatido em reunião realizada, no início do mês de agosto, com o procurador-geral substituto do MPC/MT, Alisson Carvalho Alencar.
Também foi solicitado ao TCE que seja destinado um servidor em regime de plantão, especialmente nas datas de 13 a 20 de agosto, devido ao prazo exíguo para impugnação do registro de candidatura.
O objetivo é que desta forma sejam fornecidos os documentos que não estão disponibilizados no site do TCE e que sejam importantes à elucidação de controvérsias jurídicas, em especial, as decisões monocráticas pertinentes a processos que possam implicar em inelegibilidade.
De acordo com o presidente do TCE, Gonçalo Domingos de Campos Neto, será imediatamente priorizado o pedido do Ministério sabendo que no período eleitoral estas informações são de primeira ordem, em se tratando de controle externo.
'O TCE-MT vai oferecer todas as informações solicitadas sobre as auditorias, que estão inclusive publicadas no site do TCE-MT, e tudo o mais que estiver ao seu alcance para que as eleições 2018 ocorram de forma tranquila e democrática em Mato Grosso', reiterou Campos Neto.
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