Da Redação
(Foto: Montagem)
Depois de deflagrada nesta quarta-feira (09), a 2ª fase da operação Bereré, denominada Bônus, pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, determinada pelo Judiciáro de Mato Grosso, o Ministério Público afirmou que mais de R$ 30 milhões foram pagos em propina aos investigados da Operação Bônus.
Foram presos pela operação o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, seu irmão, o advogado Pedro Zamar Taques e o deputado estadual Mauro Savi, pelo Gaeco e o MPE.
Outras pessoas detidas na BÔnus foram os empresários Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo”.
Seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão ocorreram em em Cuiabá, São Paulo e Brasília, por determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por meio do desembargador José Zuquim Nogueira.
A investigação apura esquema de desvio de dinheiro público e pagamento de propina, por meio de contrato da empresa EIG Mercados e o Detran. O esquema foi denunciado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Atônio Barbosa, em delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No depoimento de sua delação, ele disse que o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) teria se beneficiado com valores autos com um esquema no Detran. Ainda conforme seu depoimento, os fraudes foram no serviço de gravames de veículos (registro de contratos de financiamento), através de uma empresa ligada a ele.
Também foram citados os parlamentares Ondanir Bortolini Nininho (PSD), Baiano Filho (PSDB), Romoaldo Júnior (MDB), Wilson Santos (PSDB) e José Domingos (PSD).
Ainda de acordo com o MP, a organização criminosa era formada por 40 pessoas, entre elas, políticos, funcionários públicos e empresários que se utilizavam do contrato da empresa EIG Mercados Ltda junto ao Detran para lavagem de dinheiro e recebimento de propina.
Segundo o MPE, a organização era composta por três núcleos autônomos: Liderança, Operações e Subalterno.
NÚCLEO DE LIDERANÇA
De acordo com o MPE, sob a responsabilidade de um núcleo de liderança estaria a formulação e/ou a aprovação, bem como a garantia de implementação, desenvolvimento e manutenção de planos voltados à solicitação e ao recebimento de vantagens ilícitas no âmbito do Detran, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública.
Para o desempenho destas funções, seus componentes se valiam do poder puramente político e, claro, poder político-funcional decorrente diretamente dos mandatos eletivos e dos cargos políticos que ocupam, que lhes garantem a ingerência no órgão.
NÚCLEO DE OPERAÇÃO
Os integrantes deste núcleo são direta ou indiretamente responsáveis pela operacionalização dos esquemas de obtenção de vantagens ilícitas no âmbito do Detran. São eles quem materializam a vontade da liderança do núcleo, tomando as medidas necessárias para que os esquemas de corrupção fossem realizados.
Atuando, com estratégias bem formuladas juridicamente, a fim de esconder a atividade dos líderes a quem estariam vinculados, inclusive, para atos de lavagem de dinheiro.
Comumente, estes agentes intermediários, em razão de sua vinculação a algum dos líderes, obtinham, para realizar com êxito seu trabalho, lucros com as vantagens ilícitas.
Aqui, neste mapa criado pelo MPE estariam entre outras pessoas, o advogado Pedro Jorge Zamar Taques, Roque Anildo Reinheimer, José Kobori, Claudemir Pereira dos Santos.
NÚCLEO SUBALTERNO
Já neste núcleo, ainda de acordo com o Ministério Público, estariam os agentes menores da célula. Na organização criminosa estes agentes exerciam funções de menor complexidade, porém vitais ao funcionamento da organização.
Ainda que fossem atividades meramente executivas de auxílio ao desenvolvimento dos esquemas de obtenção de vantagens ilícitas. Mas responsáveis por fazer fluir o dinheiro relacionado às vantagens ilícitas obtidas pela organização.
Sendo os destinatários primários da propina que tem a incumbência de movimentar o dinheiro, seja para que ele chegue aos destinatários finais, seja para esconder a sua origem ilícita. Além disso, os integrantes deste núcleo são cargos de confiança - aqui neste mapa -, dos parlamentares. Seus pápeis eram deixar de exercer sua função parlamentar de fiscalização dos contratos fraudulentos oriundos dos esquemas ilicitos operados dentro da autarquia.
Entenda como começou o esquema
Em junho de 2009, o Departamento Nacional de Trânsito Denatran editou a resolução nº 320/2009, em que ficou estabelecido que os contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor celebrados, por instrumento público ou privado, deveriam ser registrados no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que for registrado.
E ainda licenciado o veículo, ao qual compete, de forma privativa e intransferível, a supervisão e o controle de todo o processo de registro os contratos, podendo a execução ser contratada com terceiros na forma da lei.
De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran em Mato Grosso, teria sido convocado para uma reunião no gabinete do deputado estadual Mauro Luiz Savi, onde já estavam também os investigados Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer.
Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo ofereceram a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente uma empresa para a execução dos serviços sendo essa empresa a EIG MERCADOS LTDA que antes atuava com a razão social Serviços de Registro Cadastro, Informatização e Certificação de Documentos ltda.
Na ocasião, a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o órgão para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito.
Um dos sócios da empresa a fim de garantir a prestação de serviços teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais de Savi e do então governador Silval Barbosa. Promessa, que após a efetivação do contrato com o Detran teria sido cumprida no valor de R$750 mil para cada um dos candidatos.
Para que a empresa fosse a vencedora do edital na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran-MT confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia hoje EIG Mercados LTDA já havia vencido no Estado do Piauí. Desde então a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização ciminosa.
Também consta nas investigações, que após a assinatura do contrato administrativo, os investigados Mauro Luiz Savi, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo "grilo", Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% do valor recebido pela FDL do Detran, repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato.
Esquema que teve continuidade com a mudança de governo, agora na gestão do tucano Pedro Taques, com a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques.
Segundo os promotores, em 2015, quando houve a sucessão no Governo do Estado e Taques assumiu o Palácio Paiaguás - os primos do atual governador Paulo e Pedro Zamar Taques, com ajuda de Valter José Kobori -, foram min uciosamente informados sobre como funcionava o esquema e teriam sido convidados a entrarem neles.
Em depoimento, um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda disse que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa, a empresa EIG Mercados contratou o acusado Valter José Kobori como Chief Executive Officer. Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de BÔNUS pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Cesar Zamar Taques.
Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014,quando Valter Kobori já havia combinado com Paulo Taques o auxílio para manutenção do esquema.
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