Da Redação
(Foto: Ilustração)
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública contra o ex-presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), João Carlos Hauer, ex-servidores públicos e três empresas, requerendo a devolução de R$ 3,1 milhões por superfaturamento em contratos com autarquia.
De acordo com Ação, assinada pelo promotor de justiça Douglas Lingiardi Strachicini, o Ministério Público instaurou procedimento para investigar denúncia de possíveis fraudes e prática de sobre preço ocorridas em processo licitatório (Pregão Presencial 03/2011) realizado pelo DAE/VG, destinado à locação de veículos leves, utilitários, motocicletas e máquinas pesadas com motorista, com o valor estimado R$ 2.943.600 milhões.
Na denúncia aponta que houve simulação de competitividade entre os licitantes; falta de pesquisas de preços do mercado para a estimativa do custo dos serviços; e evidente prática de sobre preço por parte da empresa Vida Locadora de Veículos Ltda.
O Pregão Presencial 03/2011 teve vencedoras as empresas Vida Locadora de Veículos (valor de R$ 1.525.000 milhão), Sílvia Mari Carrelo-Me (valor de R$ 517 mil) e Ribermaq Locação e Construção Ltda (valor de R$ 615 mil).
Conforme os autos, durante as investigações foi constatado que a empresa Sílvia Mari Corrello-Me é de propriedade Sílvia Mari Corrello, e sua sede estava localizado na rua Santa Rosa, lote 08, quadra 11, Jardim Novo Horizonte, Várzea Grande. A empresa Ribermaq tinha como dono Edson Quideroli Ribeiro (esposo de Sílvia Mari Corrello), e o endereço da empresa era o mesmo da empresa Sílvia Mari Corrello-Me (rua Santa Rosa, lote 08, quadra 11, Jardim Novo Horizonte).
Além disso, foi constatado que a sócia da empresa Ribermaq, Fernanda Caroline Corello Salom é filha de Sílvia Mari Corrello e Edson Quideroli.
O Ministério Público aponta ainda, que o ex-presidente do DAE/VG, João Carlos Hauer e os ex-membros da Comissão de Licitação da autarquia: servidores Cláudio Vinícius de Arruda Gomes, Eraldo Sales de Carvalho, Carlos Mário Rodrigues e Marco Antônio de Barros, “permitiram que empresas pertencentes ao casal Edson Quideroli Ribeiro e Silvia Mari Corrello Ribeiro não apenas integrassem, como também se sagrassem parcialmente vencedoras do certame (Ribermaq Locação e Construções e Sílvia Mari Corrello-ME) ”, diz MPE.
Os autos citam que o então presidente do DAE/VG não realizou nenhuma pesquisa de preços para embasar a planilha de quantitativos e preços. “Vê-se que a planilha de preços do Edital já continha preços SEM PRÉVIA PESQUISA de mercado na época da licitação, o que é um indicativo da presença da má-fé do procedimento”, diz trecho extraído da Ação.
Na ação, Lingiardi narra que a empresa Vida Locadora, em todos os itens que venceu, diminuiu os salários propostos dos motoristas para R$ 1.100,00 e aumentou os valores nos preços das locações, demonstrando que houve um superfaturamento nos preços variando de R$ 2.200,00 a R$ 11.000,00, por grupo de veículos fornecidos por ela ao DAE/VG.
Além disso, ele aponta que no caso das empresas Ribermaq e Sílvia Mari Corrello, as propostas foram inferiores aos valores orçados pelo DAE/VG.
Douglas Lingiardi diz ainda, que as apurações das irregularidades no Tribunal de Contas do Estado apontaram que foi pago ilegalmente R$ 1.019.567,71 milhão à empresa Vida Locadora; R$ 384.291,85 mil à empresa Ribemarq Locação; e R$ 277.702,98 mil à empresa Sílvia Mari Corello, chegando a valor total de R$ 3.175.867,82 milhões.
“O então Diretor-presidente do DAE/VG, JOÃO CARLOS HAUER, o Pregoeiro da Licitação, CLÁUDIO VINÍCIUS DE ARRUDA GOMES, e demais membros da Comissão de Licitação, simularam a existência do procedimento licitatório Pregão Presencial 003/2011, o que foi determinante para a realização do desvio de dinheiro público em favor das empresas VIDA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA., SILVIA MARI CARRELO – ME e RIBERMAQ LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., em razão do pagamento, superfaturado das locações de veículos”, diz trecho extraído da Ação.
Diante disso, o promotor Douglas Lingiardi Strachicini requer que João Carlos Hauer, o ex-servidores do DAE/VG, as empresas e seus representantes sejam condenados a devolverem ao erário de R$ 3.175.867,82 milhões, devendo ser devidamente corrigidos com juros e correção monetária até a data da restituição. (Com VG Notícias)
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