Fernanda Nazário
Única News
A juíza federal substituta Karen Regina Okubara, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região – subseção de Rondonópolis, recebeu na quinta-feira (11) uma denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em desfavor do deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD). Ele é acusado de desviar dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Também são alvos da ação Odeci Terezinha Dalla Valle, Fabiano Dalla Valle e Denilson de Oliveira Graciano. Eles, juntamente com o parlamentar, foram denunciados, em 2016, pela Procuradoria Regional da República. Três anos depois a Justiça Federal recebeu a denúncia.
O grupo teria desviado bens ou rendas públicas destinadas pelo FNDE às obras de uma escola infantil localizada no município de Itiquira (a 360 km de Cuiabá).
Em 2017, os réus foram notificados. Em seguida, a Procuradoria Regional da Republica requereu o declínio de competência à primeira instância. A desembargadora Mônica Sifuentes acolheu a manifestação. No entanto, antes de decidir sobre o acolhimento do declínio de competência, o TRF da 1 ª Região determinou a abertura de vistas ao MPF para esclarecer questões referentes a competência, ao tempo e modo da prática delitiva.
Os esclarecimentos foram feitos e a juíza federal substituta Karen Regina não viu motivos para rejeitar a denúncia. “No caso, a descrição imputativa realizada na denúncia e no aditamento realizado pelo MPF [...] encontram-se também amparados por diversos elementos de prova acostados aos autos, tudo a atribuir verossimilhança ao relato apresentado pela acusação”, entendeu a magistrada ao deferir pelo recomento do caso.
Karen também intimou as defesas a apresentar resposta à acusação e, se desejar, incluir testemunhas ou apenas juntar declarações assinadas pelas testemunhas
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