Claryssa Amorim
Única News
O Tribunal de Justiça desbloqueou um imóvel em Chapada dos Guimarães (a 64 km de Cuiabá), que tinha sido vendido pelo ex-secretário de Fazenda (Sefaz), Eder Moraes, para um casal, em 2009. A decisão é do juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, Bruno D’Oliveira Marques, e foi publicada nesta sexta-feira (25).
A Justiça bloqueou o imóvel de 900 metros em 2014, devido a uma ação da Operação Ararath, em que Eder Moraes foi condenado. A operação investiga crimes contra os cofres públicos, que desviou em torno de R$ 500 milhões.
Segundo a Justiça, o imóvel foi bloqueado para a restituição do desvio aos cofres públicos, porque os donos não realizaram a devida transferência do nome. No entanto, o magistrado entendeu que a casa de luxo foi adquirida em 2009 (antes da operação).
Segundo o recurso interposto pelo casal, foi firmado um contrato de compra e venda com Eder Moraes e sua esposa, Laura Tereza Dias, em dezembro daquele ano.
“Nessa linha, mostra patente a boa-fé dos embargantes, visto que a medida recaiu em sua propriedade após cinco anos da celebração do contrato de compra e venda, devendo ser protegida a sua posse”, cita o juiz em sua decisão.
Ararath
A operação foi deflagrada para apurar a realização de pagamentos por parte do Governo de Mato Grosso, em desacordo com as determinações legais, para empreiteiras, além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários através da utilização de instituição financeira clandestina.
Entre os políticos citados nas fases anteriores da operação e nos vários inquéritos da Operação Ararath, estão: o ex-deputado José Riva, o ex-deputado estadual Mauro Savi (PR), o então prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (DEM), o ex-deputado e atual conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário de Fazenda, Eder Moraes, os ex-conselheiros Alencar Soares e Humberto Bosaipo, entre outros.
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