Wellyngton Souza / Única News
(Foto: Rogério Florentino)
O Globo News na manhã desta sexta (03), trouxe o caso do deputado estadual Gilmar Fabris, recém ter deixado a prisão, que vai assumir o comando da Assembleia Legislativa temporariamente. Como vice-presidente da Casa de Leis, Fabris assume na ausência do chefe do Legislativo, Eduardo Botelho.
O deputado assume o posto de presidente entre os dias 14 e 15 de novembro, enquanto Botelho chefia o Palácio Paiaguás. O governador Pedro Taques cumprirá agenda na China, onde deve buscar recursos para o estado e o vice governador, Carlos Fávaro, segue para Alemanha.
A Assembleia Legislativa poderia ter votado a soltura do deputado estadual e vice-presidente da Casa, Gilmar Fabris, em um prazo de até 24 horas, após decretação da prisão por ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, na operação Malebolge.
No mesmo trecho da decisão de Fux, o magistrado afirma que com a decretação - da prisão - os autos sejam de imediato submetidos à Casa respectiva, que poderá suspender o decreto.
No entanto, o deputado ficou mais de 40 dias detido no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC). Gilmar foi preso no dia 14 de setembro, suspeito obstruir investigações de envolvidos citados na delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, que deflagrou a operação Malebolge, cumprida pela Polícia Federal, por ordens de Fux.
Fabris seria um dos supostos beneficiados com o recebimento de propina de verba desviada por meio de programa de pavimentação asfáltica MT Integrado. Silval entregou vídeos e áudios como provas, em algumas das imagens, Fabris reclamava do valor que era entregue pelo então ex-chefe de gabinete Silvio Correa.
A soltura do deputado foi votada na sessão no último dia 25. Dos 19 parlamentares presentes, todos votaram a favor da liberação do colega. O documento usado como alvará de soltura foi assinado pela mesa diretora da Casa de Leis. No dia seguinte, o parlamentar estava solto. Fabris reassumiu o cargo logo depois de ganhar liberdade.
Os deputados utilizaram do artigo 29 da Constituição estadual baseado no artigo 53 da Constituição Federal – que estabelece que deputados não podem ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Soltura de Fabris dividiu opiniões. O advogado Eduardo Mahon afirmou que a soltura do deputado deveria ter sido comunicada ao ministro Fux.
“Em minha opinião a Assembleia errou duas vezes. Primeiro o jurista da Casa recomendou que o presidente Eduardo Botelho (PSB) pedisse autorização para votar e na verdade não era para ter acontecido isso. Vota ou não em função da petição fez a Casa levar um não. Outro erro grave é não ter comunicado o ministro sobre a soltura, pois ele é quem deveria emitir o alvará de soltura”, disse.
Por outro lado, o deputado Oscar Bezerra, diz que não houve erro em soltura de Fabris. "Ao contrário, apenas cumpriram a Constituição Federal e Estadual, que é clara, pois diz que o parlamentar não sendo preso em flagrante, o pedido tem que ir para o Parlamento para ser votado. E isso estava na própria decisão do ministro Fux, mas não foi visto pela Procuradoria da Assembleia Legislativa', declarou.
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