Luana Valentim
Da Redação
O Ministério Público do Estado instaurou um inquérito civil contra os ex-secretários de Fazenda de Mato Grosso Éder de Moraes Dias e Edmilson José dos Santos, os procuradores do Estado João Virgílio do Nascimento Sobrinho e Dorgival Veras de Carvalho para apurar possível prática de improbidade administrativa com ou sem danos ao erário.
De acordo com o promotor de Justiça, Célio Joubert Fúrio, a investigação é sobre um pagamento indevido no valor de R$1.348.962,34 milhão à empresa Engevix Engenharia e Construções Ltda. O débito teria sido efetuado em abril de 2010, decorrente das obras contratadas pelo Departamento de Viação e Obras Públicas.
O MPE decidiu instaurar o inquérito, pois o parecer emitido em fevereiro de 2010, por João Virgílio e homologado pelo então procurador-geral Dorgival Veras, causaram ‘estranheza’, visto que já havia um parecer anterior, reconhecendo que o pagamento à Engevix não era devido.
Conforme o MPE, durante as investigações ficou evidenciada a possível participação dos secretários Éder de Moraes e Edmilson José.
Em depoimento à Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e contra a Administração Pública, Éder afirmou que naquela época foi editado um decreto estadual que permitiu a liquidação de dívidas antigas pelo Estado e que o crédito envolvendo a Engevix era um deles.
Contudo, a liberação do pagamento só teria ocorrido após o processo administrativo ter sido apreciado pela Secretaria de Infraestrutura do Estado, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Auditoria-Geral do Estado, quando então era remetido à Sefaz para liquidação.
Ainda apontou que o relatório final encaminhado à CGE, concluiu que não houve participação de servidores fazendários na liberação do crédito à Engevix, sendo apenas de Eder e Edmilson. Além de, possivelmente, dos procuradores João Virgílio e Dorgival.
A CGE, por sua vez, analisou os autos e diante dos indícios de infrações dos ex-secretários e procuradores, decidiu remeter os autos à PGE para a propositura de eventual ação de improbidade administrativa, assim como o envio ao MPE para conhecimento.
Sendo assim, o MPE entendeu que existem elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar os fatos.
Fúrio determinou que os procuradores sejam oficiados para que eles possam prestar informações com relação a recomendação feita pela CGE, no parecer de admissibilidade no que tange as suas condutas.
Além de oficiar o procurador Coordenador do Naco Criminal para solicitar-lhe o compartilhamento da delação de Pedro Augusto Carneiro Neto, diretor de contratos da Construtora Odebrecht, feita nos autos do inquérito instaurado em face do ex-governador, Blairo Maggi (PP).
Após as diligências e juntada as respostas, Fúrio determinou que sejam-lhe entregues os autos conclusos para nova apreciação.
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