Luana Valentim
Foto: (Tony Ribeiro)
Em entrevista nesta segunda-feira (5), ao programa Resumo do Dia, do SBT, o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM) declarou que irá analisar o parecer da Procuradoria da Casa para depois informar a sua decisão de colocar em votação ou não o pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB).
No dia 23 de outubro, a deputada Janaina Riva (MDB) protocolou junto a Mesa Diretora da Casa, o pedido de afastamento do governador baseando-se na vasta documentação sobre a delação do empresário Alan Malouf, após a colaboração ter seu sigilo suspenso pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, no último dia 19 de outubro. A delação trouxe à tona um esquema que vai desde desvio de dinheiro por meio de licitações fraudulentas até caixas 2 e 3 ocorridos na campanha vitoriosa de Taques em 2014.
No dia 31 de outubro, a Procuradoria-Geral do Legislativo emitiu parecer favorável em relação ao pedido de afastamento de Taques transferindo, no entanto, o poder de decisão a Botelho, para colocar ou não o pedido em votação no plenário.
Botelho disse que recebeu o parecer da Procuradoria com naturalidade, não interferindo na decisão que entendeu que o pedido apresentado por Janaina é legal e que cabe ao presidente decidir se coloca em plenário para que seja votado.
“Não quer dizer que eu decido pelo afastamento do governador. Eu decido por aceitar a propositura dela e encaminhar para o plenário. Agora eu vou avaliar isso melhor, eu não tive tempo de ler, pois foi um parecer muito extenso, na verdade, já estava na minha mesa, mas eu não tinha ciência ainda e a imprensa já sabia de tudo”, explicou.
Ele relatou que ainda não leu todo parecer, mas que deve tomar uma decisão até esta terça-feira (6), na sessão parlamentar e comunicando a sua decisão aos deputados. Botelho pretende ainda chamar os membros da Mesa Diretora para participarem desta decisão.
Botelho ressaltou que de qualquer maneira irá levar para o plenário a sua decisão e destacou que este é um momento delicado, já que sé o fim do mandato do governador Pedro Taques. Precisando, portanto, ser avaliado se isso trará mais problemas do que solução.
Ele declarou ainda que existe a possibilidade de o pedido da deputada ser arquivado, mas que não pretende dar a decisão sem antes ler por completo o parecer e analisar os pontos que levou a Procuradoria a entender como legal esse pedido.
Caso Taques seja afastado do cargo, Botelho é quem assume o Executivo uma vez que o vice-governador, Carlos Fávaro (PSD) rompeu com o tucano em abril para disputar uma vaga no Senado, porém acabou perdendo.
“Eu vou avaliar com tranquilidade e serenidade. O poder em nenhum momento me subiu na cabeça e nem a vaidade de assumir o cargo de governador. Então eu vou tomar essa decisão com tranquilidade e com serenidade, além do entendimento do que é melhor para o Estado neste momento”, pontuou.
Em outro caso
O presidente do Parlamento já havia sido 'salvo' pelo Judiciário de pedir o afastamento do chefe do Executivo, de quem sempre foi amigo. No último dia 22 de outubro o magistrado José Zuquim Nogueira negou ao presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusmat), Rosenwal Rodrigues dos Santos, de forçar a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, de se posicionar sobre um pedido de impeachment contra Taques.
O processo de cassação foi solicitado pelo presidente em janeiro deste ano, pautado na alegação de crime de responsabilidade, por conta do Executivo não realizar os repasses do duodécimo, de forma integral, ao Poder Judiciário nos anos de 2016, 2017 e 2018. O valor, segundo o sindicalista chega a R$ 250 milhões.
Em sua decisão, o desembargador assinalou que, apesar de extrapolado o prazo de 120 dias previsto em lei para o Poder Legislativo apresentar a resposta sobre o pedido, trata-se de um processo complexo e que a demora da Casa em responder, provavelmente, é devido ao levantamento de dados importantes para o trâmite. “Ademais, não há dados suficientes nos autos a estabelecer qual seria o prazo adequado no caso em comento, sem antes, ter conhecimento dos trâmites internos a serem adotados na Casa Legislativa”, ponderou também o desembargador.
O presidente do Sinjusmat impetrou o Mandado de Segurança devido à falta de resposta por parte da Assembleia Legislativa acerca do seu pedido. Até agora, desde o dia em que protocolou o processo de impeachment, 31 de janeiro, já se passaram 279 dias, mais que o dobro previsto pelo Regimento Interno da Casa.
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