Rafael Machado
(Foto: Reprodução)
A Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou sobrepreço de R$ 58.689.341,64 no procedimento licitatório da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para contratação de uma empresa para elaboração de projetos de engenharia e fornecimento de kits de transposição.
Além do sobrepreço, a equipe do TCE apontou outras cinco irregularidades, de natureza grave, como falhas na elaboração do parecer jurídico, ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica, as exigências excessivas para qualificação técnica das licitantes, a imprecisão e a insuficiência na especificação do objeto licitado, entre outras.
Diante dos apontamentos, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen Marques determinou a imediata notificação do secretário da Sinfra, Marcelo Duarte para que mantenha a suspenção do procedimento licitatório.
Ela ainda advertiu o gestor da pasta par que caso, desobedeça sua determinação estará sujeito a multa.
A Secretaria de Controle Externo propôs uma representação de natureza interna, com pedido de concessão de medida cautelar, após encontrar falhas no procedimento licitatório da Sinfra para registro de preços destinados a contratação de uma empresa especializada na elaboração de projetos de engenharia e no fornecimento e instalações de Kits de Transposição de obstáculos, no valor estimado em R$ 202.352.323,62.
"A minha conclusão acercada concessão da medida suscitada na presente Representação de Natureza Interna, decorre da necessidade de salvaguardar o erário, neutralizando de forma imediata quaisquer possibilidades de lesividade ao interesse público, mediante a adoção de mecanismos capazes de assegurar o real alcance das finalidades constitucionais outorgadas aos Tribunais de Contas", cita trecho da decisão.
Outro lado
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistíca disse que irá se manifestar sobre o apontamento do TCE, através de nota, na tarde desta sexta-feira (25).
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