Por Lara Belizário/ Única News
(Foto: MPE-MT)
O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Mauro Curvo, afirmou que a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar a quebra de decoro do prefeito peemedebista, Emanuel Pinheiro, por suposta participação em esquema de corrupção, na época em que ainda era deputado estadual, contribuiria para que a Justiça tomasse providências sobre o caso. A afirmação aconteceu durante reunião realizada, na última quinta-feira (14), com uma comissão de vereadores da Câmara de Cuiabá, na Ministério Público Estadual. E no dia seguinte, em conversa com a imprensa, quando participava de um evento na capital, Curvo voltou a reafirmar que ele é a favor da criação de uma CPI, apesar de saber que existem alguns entraves.
No último dia 24, o Jornal Nacional, da Rede Globo, transmitiu um vídeo em que Emanuel Pinheiro aparece, junto com outros parlamentares, recebendo uma suposta propina do ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Sílvio Corrêa. O material faz parte dos autos da delação premiada do ex-governador Silval Barbosa, homologada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a imagem do prefeito envolvido nos escândalos, o vereador Marcelo Bussiki (PSB) propôs a abertura da CPI. Em votação, na sessão último dia 29, a maioria dos vereadores rejeitou a proposta, sob a justificativa de que as imagens seriam da época em que Emanuel era deputado e não prefeito.
Após a rejeição da CPI, começaram os rumores de que alguns parlamentares teriam recebido o mensalinho para manterem o apoio ao prefeito. A suplementação, de R$ de 6, 7 milhões, que foi concedida a Câmara pela prefeitura, no último dia 31, foi suspensa pelo juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, da Vara Especializada da Ação Civil Pública e Ação Popular, no último dia 6.
Já, no último dia 12, pelo menos 17 vereadores faltaram ao plenário da Câmara. Na ocasião, seria proposta, pela segunda vez, a criação da CPI. Com apenas oito parlamentares a postos, a maioria dos vereadores que não foi à sessão, faz parte da base aliada de Pinheiro. E até agora a proposta para a criação de uma CPI contra Emanuel ganhou seis assinaturas, sendo necessárias, no entanto, nove.
Para o procurador-geral, os parlamentares têm o poder para iniciar o trabalho o quanto antes, alegando que o tempo joga contra a sociedade. “Quanto mais o tempo passa, mais difícil fica para tomar as devidas providências”, declarou.
Segundo Curvo, ocorrendo a CPI, possíveis provas colhidas durante a investigação poderão ser anexadas ao processo judicial, dando mais celeridade na ação. Por isso, ele defende a abertura da CPI
“Nós do Ministério Público temos que aguardar o desmembramento do processo. Não podemos agir somente com o que foi vazado para imprensa. Já a Câmara pode agir de imediato, com base nessas imagens. E as provas que forem colhidas na CPI poderão contribuir no andamento do processo”, disse Curvo.
O procurador-geral explicou aos parlamentares que não vê impedimento para a instauração da CPI, que caso alcance mais três assinaturas, deverá apurar a conduta ética do então prefeito Emanuel Pinheiro, que foi citado em deleção premiada do ex-governador do Estado, Silval Barbosa, tendo vídeo divulgado em rede nacional recebendo maços de dinheiro provenientes de esquema sistematizado de propina à época que esteve deputado estadual.
O vereador Abílio Junior (PSC) indagou o procurador-geral sobre a necessidade de a Câmara Municipal instaurar a CPI.
“O Ministério Público tem sua esfera de trabalho, no formato técnico. A Câmara tem a esfera política-administrativa, que não depende de ficar aguardando o compartilhamento das ações do Ministério Público ou da Justiça. Pois os vídeos da delação do Silval já estão disponíveis, e nós vereadores já podemos discutir e apurar de imediato a conduta do prefeito”, afirmou Abílio.
(Com informações da assessoria)
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