Fred Moraes
Única News
O presidente da Comissão de Acompanhamento Orçamentário na Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Demilson Nogueira (PP), disse à imprensa que o prazo final concedido ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), para apresentar sua defesa e justificar o rombo de R$ 1,2 bilhão das contas do executivo municipal referente ao ano de 2022, termina nesta sexta-feira (26).
Conforme o vereador, os trabalhos da comissão estavam emperrados em razão do agravo interno aberto por Emanuel no Tribunal de Contas do Estado (TCE), julgado há sete dias, com parecer negativo. Nele, Emanuel pedia que os prazos concedidos pela comissão fossem paralisados, enquanto seu agravo não fosse julgado, além de exigir uma “reanálise” das contas, alegando erro de cálculo.
"O prefeito havia ingressado com um recurso para que suspendêssemos os prazos da comissão. No dia 16, o Tribunal de Contas rejeitou e pedido e o prazo voltou correr. Esperamos que ele apresente a defesa em cinco dias. O prazo encerra nesta sexta-feira, já está desgastante e precisamos concluir e finalizar o julgamento das contas. Caso a defesa não chegue, será julgada da mesma maneira. Irei acionar a comissão, tomaremos a decisão e levar o processo final", disse Demilson.
Demilson lembrou que no processo que está arrolado na comissão, já existe a defesa que ele fez no Tribunal de Contas e que a mesma poderá ser utilizada caso o gestor negue apresentar. Por fim, defende que a comissão de o parecer final para por fim ao processo “desgastante” e encaminhe ao Plenário a votação das contas públicas.
CONTAS REPROVADAS
As contas públicas da prefeitura receberam parecer pela reprovação por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), ainda no ano passado, após ser apontado um rombo de R$ 1,2 bilhão nos cofres do município.
O relatório chegou à Casa de Leis durante o recesso de fim de ano, e começou a tramitar apenas em 2 de fevereiro de 2024, quando iniciou oficialmente os trabalhos no legislativo.
Caso os vereadores reprovem as contas do prefeito, ele pode tornar inelegível por um período de oito anos, por configurar improbidade administrativa, conforme rege a Lei da Inelegibilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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