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A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) encaminhou para o Ministério Público Eleitoral uma notícia-crime contra o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) e sua esposa, Rosângela Moro, por suposta prática de crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais de Campinas para São Paulo.
A ação encaminhada ao Ministério Público Eleitoral é de uma empresária residente em São Paulo. Ela alega que a mudança de domicílio eleitoral de ambos “se deu mediante possível fraude e inserção de informação falsa no cadastro eleitoral”.
A Procuradoria alega que nenhum dos dois possui residência fixa em São Paulo e fizeram a mudança de domicílio eleitoral para o estado sem ter vínculo com a cidade. O documento foi encaminhado no dia 5 de abril.
Em 31 de março, o ex-juiz e ex-ministro da Justiça deixou o Podemos e se filiou ao partido União Brasil. Posteriormente, pelas redes sociais, ele também declarou que abriu mão de concorrer à Presidência da República neste momento. Rosângela Moro também deixou o Podemos para se filiar ao União Brasil para, segundo o partido, concorrer a uma vaga como deputada estadual pela legenda.
Segundo o deputado e vice-presidente do União Brasil, Junior Bozzella, Moro mudou o domicílio eleitoral para São Paulo e se colocou à disposição do partido, que vai definir o “lugar pertinente onde ele possa se encaixar”.
Atualmente, para fazer a troca de domicílio eleitoral, é necessário residir no estado há pelo menos três meses. Somente se isenta desse critério o eleitor servidor público civil, militar e autárquico, ou membros da família, que por motivo de remoção ou transferência tenha mudado de domicílio.
No cadastro de Moro na Justiça Eleitoral, foi incluído o endereço de um flat no Itaim Bibi, Zona Sul da capital, onde ele afirma ter um contrato de locação.
A advogada eleitoral Maíra Recchia, que atua no processo contra o ex-juiz em nome da empresária Roberta Luchsinger, afirmou que "o Procurador Regional Eleitoral entendeu que pode estar presente os requisitos de transferência fraudulenta de domicílio eleitoral, mas considera que o Ministério Público de São Paulo precisa fazer a investigação".
"A Defesa ainda não foi intimada para se manifestar no processo", completou.
Em nota, a defesa de Moro negou que o ex-juiz tenha fraudado o domicílio eleitoral e afirmou que, "filiando-se ao Podemos em novembro de 2021, Moro estabelece São Paulo como sua base política. Passa a residir na capital paulista, no Hotel Intercontinental, cumprindo agendas semanais em São Paulo e, valendo-se da cidade como seu hub. Chegadas e partidas, das viagens nacionais e internacionais, sempre da capital. Portanto, desde novembro de 2021, quando se filia ao Podemos, seu vínculo político se estabelece em São Paulo, razão pela qual, meses depois, em março de 2022, Sergio Moro requer sua mudança de domicílio para São Paulo, por meio do Sistema Título Net, cumprindo rigorosamente o que a legislação exige".
O advogado Gustavo Guedes disse nesta quinta-feira (14) à GloboNews que a empresária que entrou com a ação é “uma candidata ligada à esquerda” e que a Justiça Eleitoral já deferiu a mudança eleitoral do casal.
“Moro não fraudou nenhum domicílio eleitoral em SPO. A Justiça Eleitoral aceitou a documentação que Moro apresentou e já deferiu a mudança de domicílio eleitoral para São Paulo. Não se forjou nenhum documento. E por conta dessas alegações infundadas dela [da empresária autora da ação], protocolamos uma queixa-crime contra ela e uma ação de danos morais”.
Mudança de partido
A possibilidade de Moro desistir da candidatura à presidência foi antecipada no dia 31 de março pelas jornalistas Ana Flor, Andréia Sadi e Natuza Nery.
Moro ganhou notoriedade nacional como juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. Ele deixou a magistratura para aceitar o convite de Jair Bolsonaro (PL) para o Ministério da Justiça, mas abandonou o cargo de ministro após acusar Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal.
A mudança de partido ocorreu apenas um dia depois de a esposa de Sergio Moro, Rosângela Moro, se filiar ao Podemos na capital paulista. Paranaense, Rosângela transferiu seu domicílio eleitoral para o estado de São Paulo e anunciou a filiação nesta quarta (30).
Além de Sergio Moro, outro político que se juntou recentemente ao União Brasil foi o deputado estadual Arthur do Val. Ele se filiou na última terça-feira (29). O deputado, conhecido como Mamãe Falei, havia sido desligado da antiga legenda, o Podemos, em março, após o vazamentos de áudios sobre refugiadas ucranianas, durante uma viagem de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) ao país em conflito.
Na época, ele foi alvo de críticas de Moro, que disse repudiar "veementemente as graves declarações". Agora, os dois voltaram a pertencer ao mesmo partido.
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