Abraão Ribeiro
Única News
Os senadores por Mato Grosso Wellington Fagundes (PL) e Carlos Fávaro (PSD) votaram a favor do Projeto de Lei (PL) que aumenta o limite de gastos da administração pública com serviços de propaganda institucional durante o ano eleitoral.
O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (10), por 38 votos favoráveis e 28 votos contrários, o PL 4.059/2021 que muda o limite de gastos com propaganda do governo em anos eleitorais. O texto propõe a mudança na forma de cálculo para determinar quanto os governos federal, estaduais e municipais podem gastar com publicidade no primeiro semestre de anos eleitorais. O projeto permitirá ao governo federal um aumento de R$ 25 milhões nessas despesas ainda este ano. O texto segue para sanção presidencial.
O senador Fábio Garcia (UB), que ocupa interinamente a função no lugar de Jayme Campos (UB), não compareceu à votação.
O texto é do líder do Governo, no Congresso, senador Eduardo Gomes (PL-TO). A alteração aumenta a média de gastos de R$ 140,2 milhões para R$ 165,7 milhões. O cálculo foi feito considerando as despesas dos primeiros semestres, que foram de R$ 100 milhões em 2019, R$ 149 milhões em 2020, e R$ 171 milhões em 2021.
Após a aprovação do projeto, a oposição tentou alterar o início da vigência para 2023, mas o destaque da oposição também foi derrotado. O PT afirmou que deverá judicializar a questão e entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF).
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