Da Redação
Única News
As finanças municipais poderão ser ainda mais comprometidas, caso seja aprovado o Projeto de Lei 2.564/2020, em tramitação no Senado, que prevê um piso salarial nacional para os profissionais da área de enfermagem.
Esse é o posicionamento da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sobre o projeto de autoria do senador Fabiano Contarato, que estabelece o piso salarial de R$ 7.315,00 para os enfermeiros; R$ 5.120,00 para técnicos de enfermagem e R$ 3.657 para auxiliar de enfermagem e parteiras, considerando uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Durante a reunião do Conselho Político da CNM, o presidente da AMM, Neurilan Fraga, se manifestou sobre a proposta e ressaltou que a fixação do piso salarial para as categorias geraria um grave problema financeiro para os municípios, que já não dispõem de receita compatível com as despesas.
Fraga reiterou que o movimento municipalista deveria pedir aos senadores a inclusão de uma emenda para que o governo federal seja um agente "cofinanciador" das despesas com o piso salarial.
A estimativa é que o impacto nas contas das prefeituras de todo o país seja na ordem de R$ 45 bilhões. Em Mato Grosso, vai resultar em R$ 240 milhões, sendo R$ 18 milhões todo mês no orçamento das prefeituras.
O presidente da AMM esclarece que não é contrário à luta e as conquistas dos profissionais da área de enfermagem. “Entendemos que eles devem ter o piso salarial, que todos os servidores sejam bem remunerados, e que tenham, inclusive, o Plano de Cargos Carreira e Salários-PCCS. Compreendemos a necessidade de fazer a remuneração mais justa desses profissionais, principalmente neste período de enfrentamento da pandemia, mas defendemos que o Senado deve incluir na proposta uma emenda estabelecendo que o governo federal se responsabilize por esse acréscimo na despesa”, frisou.
A União concentra a maior parte do bolo tributário nacional, ficando com mais de 60% do que é arrecadado, sem contar que retém 100% das taxas, contribuições e outros tributos, que não divide com os municípios. “A aprovação do Projeto da forma como está, colocando para os municípios toda a responsabilidade no pagamento do piso salarial dessas categorias, deixaria as prefeituras em dificuldades financeiras, afetando o equilíbrio das contas, e sem poder honrar os compromissos”, assinalou.
Ainda durante a reunião do Conselho Político, Fraga solicitou que a CNM envie para as entidades estaduais os números relativos aos impactos financeiros e quanto o governo federal vem arrecadando com taxas e impostos, que não são divididos com os estados e municípios.
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