Ari Miranda
Única News
Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (6), a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) informou que ajuizou uma ação civil pública pedindo o valor de R$ 10 milhões, por danos morais coletivos, contra a empresa Gol Linhas Aéreas e proprietários, pela morte do cão Joca. O golden retriever morreu no dia 22 do mês passado, quando deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP) para a cidade de Sinop (500 Km de Cuiabá), porém foi enviado em outro avião para Fortaleza, capital cearense.
Na ação, impetrada pelo defensor público Willian Camargo Zuqueti, foi requerida ainda a suspensão, por prazo indeterminado, do transporte de animais pela GolLog, até que a empresa apresente à Justiça relatório detalhado da falha que levou à morte de Joca, assim como o novo protocolo de segurança adotado pela empresa para transporte de cargas vivas.
“A ação busca assegurar os direitos dos consumidores e promover a proteção dos animais, em conformidade com os preceitos legais e constitucionais”, afirmou Zuqueti.
Além disso, Zuqueti destacou que a perda de um animal de estimação não envolve apenas questões emocionais, mas também uma preocupação de ordem social, que mostra refletindo a importância do respeito aos direitos dos animais e a necessidade de comprometimento das empresas de transporte de animais.
“No caso em questão, a companhia aérea, ao transportar o animal, assumiu a responsabilidade pelo seu bem-estar e segurança. A morte do cão durante o trajeto evidencia uma falha grave no cumprimento dessa responsabilidade”, destacou.
A ação pública busca ainda deixar uma mensagem clara para as empresas do setor de que este tipo de incidente é grave e não pode ser tolerado, exigindo medidas para prevenir futuros casos semelhantes.
“É importante ressaltar que a legislação brasileira reconhece os animais como seres sencientes e sujeitos de direitos, incluindo o direito à proteção contra tratamento cruel e degradante. Portanto, a morte do cão em circunstâncias que poderiam ter sido evitadas configura uma violação desses direitos, justificando a busca por reparação por danos morais coletivos”, pontuou.
Por fim, o defensor público explicou que a DPMT não está representando o tutor, mas sim os direitos difusos e coletivos de todos os consumidores por equiparação e dos próprios animais, ressaltando que nada impede que o tutor do cachorro Joca também ingresse com uma ação civil individual de danos morais.
“Esperamos que este caso sirva como um exemplo de que a negligência em relação ao transporte de animais não será tolerada e que medidas eficazes serão implementadas para garantir a segurança e o bem-estar de todos os seres vivos”, concluiu.
No dia 28 de abril, ONGs de defesa animal e proprietários de cães fizeram protestos simultâneos em vários aeroportos do Brasil, em memória de Joca. No Aeroporto de Sinop, onde Joca deveria ter, donos de animais também se reuniram para protestar contra a negligência e falta de segurança para o transporte de animais nos voos do país.
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