Da Redação
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Dois mandados de prisão foram expedidos pela Justiça de Mato Grosso, em desfavor do ex-comandante da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa e o cabo, Gerson Luiz Ferreira Golveira Júnior, em decorrência dos grampos ilegais cometidos contra deputados e até jornalista.
A decisão é do juiz Marcos Faleiro da Silva, da Vara Criminal Especializada de Crimes Militares e faz parte dos desdobramentos de um esquema conhecido como “barriga de aluguel”, em que o governo teria participado efetivamente.
"Assim, presentes os requisitos e fundamentos acimas expostos, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA MILITAR do Cel PM RR Zaqueu Barbosa e do CB Gerson Luiz Ferreira Correa Júnior", determinou o magistrado.
Para o juiz de ofício, tais condutas adotadas vilolam o Direito Penal Militar, como também os direitos e garantias individuais inegociaveis denfendidos pela Constituição.
"Tais condutas revelam fortes indícios de autoria e materialidade de fatos criminosos de gravidade concreta a atentar não só contra aos bem jurídicos tutelados no Direito Penal Militar, como também aos direitos e garantias individuais inegociáveis consolidadas na Constituição da República; na Declaração Universal de Direitos do Homem – art. 12; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos – art. 17; e Convenção Americana sobre Direitos Humanos – art. 11, § 2º; sujeitando-se o Estado ao risco de ser réu em Processo Internacional em razão da grave violação do RIGHT OF PRIVACY, com práticas que remontam aos tempos sombrios do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), utilizado na Ditadura Militar para censurar e reprimir movimentos políticos e sociais contrários ao regime de situação no poder, de forma a sustentar aqueles que se encontram no poder", dis trecho da decisão.
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Juiz Marcos Faleiro da Silva, da Vara Criminal Especializada de Crimes Militares
De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Jsutiça (TJ-MT), assim que cumpridas as prisões, os acusados irão passar por exame de corpo delito no IML (Insituto de Medicina Legal) de Cuiabá e posteriormente, encaminhados para audiência de custódia na 11ª Vara Criminal, onde será fechada para a impresa.
Conforme o art. 300 do CPP: "O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais, será recolhido a quartel da instituição a que pertencer, onde ficará preso à disposição das autoridades competentes (Incluído pela Lei nº 12.403, de 2011)".
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Reportagem do Fantático
"Uma denúncia grave de espionagem envolvendo a Polícia Militar de Mato Grosso. Advogados, médicos, professores, jornalistas e uma deputada. Todos eles foram alvos de escutas clandestinas e não sabiam de nada", assim começa uma chamada da reportagem que será exibida na noite de domingo (dia 14), especial do Dia das Mães, no Fantástico."Uma denúncia grave de espionagem envolvendo a Polícia Militar de Mato Grosso. Advogados, médicos, professores, jornalistas e uma deputada. Todos eles foram alvos de escutas clandestinas e não sabiam de nada", conforme chamada da reportagem exibida no Fantástico.
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