Da Redação
(Foto: Reprodução/Montagem)
A polêmica em torno da denúncia feita pelo promotor Mauro Zaque - sobre um esquema clandestino de escutas ilegais em 2015 -, ainda em outubro de 2015, envolvendo pessoas ligadas a todos os poderes em Mato Grosso, caiu como uma 'bomba' no governo Taques. E foi a causa assumida pelo promotor, na época secretário de Estado de Segurança Pública, para a sua saída do governo.
O escândalo sobre as escutas clandestinas ganharam notoriedade após ganhar uma vasta matéria no último domingo(14) na Rede Globo de TV, no Programa Fantástico que foi ao ar às 20 horas, pelo horário de Brasília. A matéria colocou no centro de discussão uma reedição, em Mato Grosso, do caso Watergate - escândalo político ocorrido na década de 1970 nos Estados Unidos que, ao vir à tona, acabou por culminar com a renúncia do presidente americano Richard Nixon, eleito pelo Partido Republicano -, também por grampos ilegais. que tirou o presidente americao da Casa Branca.
Obrigando nesta segunda-feira (15), o comandante geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jorge Luiz de Magalhães, a determinar a instauração de um Inquérito Policial Militar para apurar as denúncias de desvio de conduta atribuídos a militares na utilização do sistema 'Guardião'.
De acordo com o coronel Jorge Luiz de Magalhães, ele desconhece o uso indevido do Guardião desde o início da sua utilização. E explica que o emprego do sistema Guardião é legal, ocorrendo somente mediante autorização judicial, e que todos os dados que constam no sistema são plenamente auditáveis, o que facilita as investigações, inclusive.
Ainda segundo o coronel, “é preciso esclarecer de antemão que a Polícia Militar usa o ramal do Guardião exclusivamente para instruir Inquéritos Militares, e que o encarregado de IPM’s não tem o poder de interceptar ninguém, mas apenas de representar judicialmente junto a Vara Especializada da Justiça Militar pelos números telefônicos, cabendo ao magistrado autorizar a concessão ou não das interceptações nas apurações das infrações militares, depois de ouvido o Ministério Público”, frisou.
“A Polícia Militar é uma Instituição legalista, e por isso mesmo procederá com uma apuração rigorosa dada à gravidade das denúncias, que só chegaram ao nosso conhecimento agora, para que não haja dúvidas sobre a sua seriedade e idoneidade neste caso. Porém, não podemos ser precipitados na condenação de quem quer que seja. Se houver conduta imprópria de policial militar, ele arcará com suas responsabilidades na medida exata do que determina a lei. Ocorre que não podemos jamais condenar toda uma instituição pelo eventual equívoco de alguns de seus milhares de integrantes”, frisou Jorge Luiz.
O IPM terá prazo de 40 dias, podendo ser prorrogado por mais 20 dias. O ‘Guardião’ é um sistema de software e hardware de interceptação telefônica de alta tecnologia. No caso em discussão, a PM tem acesso a um ramal do sistema que pertence ao Ministério Público Estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A utilização pela PM se dá por meio de um termo de cooperação técnica firmado entre a Polícia Militar, por meio da SESP e o MPE por meio do GAECO.
De acordo com o comandante geral, a interceptação não é feita de forma indiscriminada e é necessário que as operadoras de telefonia – mediante autorização judicial – enviem ao Guardião os dados e a voz dos telefones monitorados por um período de tempo determinado em decisão judicial. Não existindo a possibilidade de uso “avulso” do equipamento.
Jorge Luiz explica, ainda, que o Guardião é uma ferramenta utilizada, mediante autorização judicial, nas atividades de polícia judiciária militar e não de inteligência. E que dado o envolvimento genérico do nome da Instituição, foram solicitadas informações mais precisas junto ao Ministério Público Federal, Rede Globo de Televisão e ao Promotor de Justiça Mauro Zaque, até para poder se manifestar com maior propriedade a esse respeito.
Entenda o Caso
O esquema da rede de grampos ilegais monitorou desde deputados, juízes, jornalistas, advogados, médicos até jornalista. Todos alvos de escutas telefônicas ilegais feitos pela Polícia Militar de Mato Grosso. Os grampos são investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) e foram denunciados pelo ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Mauro Zaque em outubro de 2015.
Conforme a denúncia, em torno de 120 pessoas foram alvos dos grampos telefônicos ilegais que tinha como objetivo monitorar uma quadrilha de traficantes de drogas que atua em Mato Grosso.
O monitoramento telefônico teria iniciado em 2014, quando o Comando da PM obteve autorização judicial realizado por um juiz da Comarca de Cáceres para acompanhar os passos da suposta quadrilha. Em 2015, outras pessoas foram grampeadas aleatoriamente, recebendo codinomes.
Na época, o então secretário de Segurança Pública do Estado, Mauro Zaque, ficou sabendo dos grampos e levou o assunto governador Pedro Taques (PSDB), que em conjunto com o secretário e o secretário adjunto, Fábio Galindo, denunciou o fato ao Gaeco. Porém, o caso teria sido arquivado por falta de provas.
Meses depois, Mauro Zaque denunciou os grampos ilegais ao Ministério Público Estadual (MPE) que abriu inquérito civil para apurar os fatos. Os tais grampos ilegais segundo corre nos bastidores da imprensa local deve ser “alvo” de uma reportagem especial no programa Fantástico, e que deve ser exibido no próximo domingo (14.05).
Estariam dentro do esquema, coronéis da Polícia Militar, mais assessores do primeiro escalão do Palácio Paiaguás, que monitovam, a pedido de Taques, adversários políticos, jornalistas, advogados e empresários. O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.
No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína. Ao pedir a quebra dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao Executivo monitorar.
A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha seria da Comarca de Cáceres, na fronteira do Brasil com a Bolívia. O inquérito sobre o caso está na Procuradoria Geral da República, sob comando do procurador Rodrigo Janot. O governador Pedro Taques seria um dos acusados de participar do esquema, juntamente com mais três coronéis da Polícia Militar.
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