Thays Amorim
Única News
A Primeira Turma de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, os embargos de declaração da chapa da ex-senadora cassada Selma Arruda (Podemos), ajuizados pelo suplente, o empresário Gilberto Possamai. A decisão foi publicada no último sábado (18).
Selma foi cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por caixa 2 e abuso de poder econômico, em 2019. A Mesa Diretora do Senado confirmou a cassação no dia 15 de abril de 2020.
Monocraticamente, a relatora do recurso, ministra Cármen Lúcia, já havia negado prosseguimento ao recurso. Acompanharam a relatora os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Roberto Barroso e Rosa Weber.
Em novembro, a Turma já havia negado um agravo regimental sobre o caso.
Em seu voto contra o reestabelecimento da chapa, Cármen Lúcia pontou que não existem provas de que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja ilegal. "Verifica-se ausente demonstração de ilegalidade manifesta ou teratologia na submissão do caso ao julgado com repercussão geral", apontou.
A magistrada disse que os argumentos de Selma e do seu suplente, Gilberto Possamai, são "insuficientes para modificar a decisão agravada" e que existe um "inconformismo e resistência" contra a cassação.
Cassação
Selma e seus suplentes, Gilberto Possamai e Clérie Fabiana Mendes, foram cassados por prática de Caixa 2 e abuso de poder econômico nas eleições de 2018. A primeira decisão foi em abril de 2019, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso, com unanimidade. Em seguida, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seguiu a decisão do Estado, em 10 de dezembro de 2019.
O Senado foi notificado da decisão ainda em dezembro, mas só deu início ao rito de afastamento em fevereiro de 2020, após recesso parlamentar. Foi aberto prazo de defesa para a senadora, mas ela não se apresentou e pediu apenas que a Mesa esperasse decisão sobre recurso que corria no STF, que acabou sendo negado posteriormente.
Em 17 de abril de 2020, Carlos Fávaro (PSD) tomou posse no cargo, onde ficou até que novas eleições fossem realizadas, a fim de manter a representatividade de Mato Grosso na Casa. O senador também foi eleito na eleição suplementar, que ocorreu em novembro do ano passado.
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