Thays Amorim
Única News
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, publicou uma portaria nesta segunda-feira (31) prorrogando o teletrabalho aos servidores e magistrados até o dia 28 de fevereiro. A medida ocorre após o aumento de casos de Covid-19 no estado e visa reduzir a contaminação.
Os magistrados em teletrabalho que estiverem exercendo a função não poderão se ausentar da Comarca sem autorização previa do Tribunal de Justiça.
Conforme a portaria, os pedidos de agendamento para atendimento do magistrado devem ser feitos por e-mail, no endereço indicado nos canais de acesso divulgados no portal https://coronavirus.tjmt.jus.br/, sendo vedada solicitação por meio de aplicativos de mensagem instantânea (WhatsApp/Telegram) para tal finalidade.
Apesar da presença de servidores nos prédios do Poder Judiciário, o atendimento ao público externo será realizado apenas de forma virtual, entre as 13h e 19h, por meio dos canais de acesso constantes do sítio eletrônico do TJMT. O atendimento das secretarias das unidades judiciárias será pelo Balcão Virtual, com agendamento prévio.
A portaria mantém os prazos processuais dos processos eletrônicos, mantendo suspensos apenas os prazos dos processos físicos e híbridos, até o dia 28 de fevereiro. Importante ressaltar que, em Mato Grosso, quase 100% dos processos tramitam de forma eletrônica. Apenas 2,17% dos processos tramitam de forma híbrida (em migração para o PJe) e apenas 0,11% são físicos.
A realização de audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal serão realizados, exclusivamente, por meio de videoconferência ou plenário virtual, de acordo com as normas previstas em portarias.
OAB-MT é contra
Na última quarta-feira (26), a presidente Gisela Cardoso reiterou e ratificou o posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) pela reabertura das portas do Poder Judiciário, contra a continuidade do teletrabalho.
Gisela levou à presidente do TJMT as reclamações dos advogados da OAB-MT, informando que, em todo o Estado, o fechamento das portas tem causado inúmeras dificuldades de acesso amplo à prestação jurisdicional, ressaltando que as ferramentas de comunicação colocadas à disposição da Advocacia e da sociedade em geral não têm se mostrado satisfatoriamente eficientes.
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