Marcella Magalhães
Única News
A Secretaria Municipal de Educação do município de Poconé (104 km de Cuiabá), após articulação da 1ª Promotoria de Justiça do município vai disponibilizar transporte escolar fluvial aos alunos ribeirinhos da região, até a Escola “Jofre Velho”.
A contratação de uma empresa especializada assegurou o direito à educação, solucionando na via administrativa a demanda, sem necessidade de ação judicial. Conforme o promotor de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, a Escola “Jofre Velho” é mantida pela organização não governamental (ONG) Panthera em parceria com a Prefeitura Municipal do município e está situada a mais de 100 quilômetros do centro de Poconé, na região do Porto Jofre.
“Embora a unidade contasse com estrutura modelo, com biblioteca, salas e merenda adequadas, necessitava de transporte escolar fluvial para possibilitar acesso a alunos que se encontravam alijados do direito à educação. Apenas um número reduzido de estudantes, que moram nas imediações, tinha acesso àquela unidade por meio terrestre”, explicou.
O Ministério Público foi informado da situação por uma professora da escola. “Assim, intervimos junto ao Poder Público Municipal e à Secretaria de Educação, visando assegurar o direito à educação, previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), encontrando resposta positiva por parte do prefeito Atail Marques do Amaral e da secretária Ornella Rosário Proença Falcão”, acrescentou o promotor. (Com Assessoria)
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