Thays Amorim
Única News
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou um recurso do ex-secretário de Estado, Eder Moraes, para derrubar as medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de sair no período noturno.
A decisão foi publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (02).
Eder é um dos alvos da Operação Ararath e responde cerca de 10 ações penais. Na Justiça Federal, o ex-secretário justificou a necessidade de revogação das cautelares por excesso de prazo e ausência de contemporaneidade das medidas que cumpre há mais de cinco anos.
Entretanto, o pedido foi negado e o caso foi parar no STJ. À Corte, Eder alegou constrangimento ilegal na manutenção da tornozeleira e das outras medidas, como proibição de manter contato com os acusados na operação.
Contudo, o ministro afastou a possibilidade de ilegalidade na decisão do TRF-1 e disse ainda que não vê razões para alterar a decisão.
“A despeito dos argumentos apresentados pelo requerente, não vislumbro razão para alterar o entendimento firmado ao indeferir o pleito liminar. De fato, conforme assentado na decisão ora atacada, em juízo de cognição sumária, não visualizo manifesta ilegalidade no ato ora impugnado a justificar o deferimento da medida de urgência”, apontou, em trecho da decisão.
No dia 13 de janeiro, o juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal, revogou as medidas cautelas provenientes de um processo da Ararath. Contudo, o ex-secretário segue monitorado devido às medidas cautelares de outras ações.
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Organização criminosa
A Operação Ararath foi realizada pela Polícia Federal para apurar a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo Silval Barbosa, para empreiteiras, além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários através da utilização de instituição financeira clandestina.
A análise de documentos apontou a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira" praticadas pelos investigados com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso.
A Operação já teve 16 fases, sendo que a primeira foi em novembro de 2013 e a mais recente em 2020. O objetivo é desarticular quadrilha envolvida em lavagem de dinheiro e crimes financeiros no estado, através de factorings de fachada e outras empresas.
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