Thays Amorim
Única News
O juiz Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível, determinou a penhora, avaliação e remoção de dois veículos de luxo da ex-deputada federal Aparecida Maria Borges Bezerra, popularmente conhecida como Teté Bezerra, para quitar dívida de honorários com o advogado Diego Castro de Melo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira (17). Os veículos são duas SUV's da marca Honda, uma de 2011 e outra de 2016. Segundo o advogado, a dívida, que perdura desde 2014, chega a R$ 1,8 milhão, em números atualizados.
A defesa de Teté afirmou que o advogado não atuou durante toda a ação, sendo que outros profissionais tiveram participação. Portanto, segundo a ex-parlamentar, o valor teria que ser fragmentado a cada procurador que atuou nos autos.
Por outro lado, Diego ressaltou que os outros profissionais não podem pleitear os honorários, "havendo necessidade que estes movimentem a respectiva ação".
Em sua decisão, o juiz destacou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema e disse que não há ilegitimidade na busca dos honorários pelo advogado.
"Não há, assim, que se falar em necessidade de liquidação por arbitramento e/ou ilegitimidade do causídico DIEGO CASTRO DE MELO buscar, através do presente cumprimento de sentença, os honorários sucumbenciais fixados na fase de conhecimento, ao que JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação ao cumprimento de sentença manejado pela executada APARECIDA MARIA BORGES BEZERRA", diz trecho da decisão.
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