Abraão Ribeiro
Única News
Foi cancelado o bloqueio que atingia dois imóveis da ex-secretária de Cultura de Mato Grosso, Janete Riva. De acordo com a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas de Cuiabá, os bens serão vendidos para quitar parte da delação premiada do marido dela, o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva.
A decisão é do último dia 10, nos autos de uma ação civil pública, que investiga supostas fraudes no contrato para a reforma do Museu Histórico de Mato Grosso.
A defesa de Janete protocolou pedido de liberação dos imóveis, que estão localizados em Colniza e Juara. Para tanto, juntou cópia da decisão que homologou o acordo de colaboração premiada de Riva, no qual ficou estabelecido o ressarcimento ao erário e multa civil, em razão dos esquemas de desvios de dinheiro público que o ex-deputado confessou ter participado.
Ao analisar o pedido, a juíza citou que o Ministério Público se manifestou favorável ao desbloqueio dos bens.
Ela relembrou, porém, que “não consta do referido acordo qualquer condição prévia para que os bens fossem liberados das ordens de indisponibilidade, como a comprovação que o colaborador está adimplente com as obrigações pecuniárias pactuadas, não cabendo a este Juízo, portanto, exigir qualquer condição”.
“Ademais, o próprio acordo prevê penalidades e medidas a serem adotadas pelo Ministério Público em caso de descumprimento, pelo requerido, das obrigações pactuadas”.
“Diante do exposto, defiro o pedido formulado pela defesa da requerida Janete Riva (...) e determino que seja cancelada as ordens de indisponibilidade decretada nesta ação, que recaiu sobre os imóveis objeto da matrícula n.º 4.675, do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Juara-MT e da matrícula n.º 740, do Serviço de Registro de Imóveis de Colniza-MT”, decidiu. (Com informações do Ponto na Curva)
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