Thays Amorim
Única News
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), publicou um novo decreto que não permite empréstimos a servidores municipais que ultrapassem 55% do salário total. A decisão foi publicada na Gazeta Municipal da última quinta-feira (20).
O chefe do Executivo Municipal justificou a medida com a necessidade de controle das informações pertinentes às empresas consignatárias e o grande número de descontos efetuados a título de consignação.
São excluídos do cálculo valor pago a título de contribuição para serviços de saúde, sindicatos ou entidades de classe de servidores para aquisição de bens e serviços.
Os 55% poderão ser categorizados da seguinte maneira: 10% da remuneração pode ser destinada exclusivamente a consignações, 35% para as demais consignações facultativas e 10% para operações com cartões de crédito e benefícios concedidos por bancos ou entidades do sistema financeiro.
Com isso, a partir dessa nova medida, o limite que era de 75% baixou para 55%. Esse limite refere-se ao total possível de desconto voluntário do servidor, baseado na remuneração líquida, sendo excluídos desse total, o valor dos cálculos tributários de consumo.
Pela normativa, o prazo para amortização de novos empréstimos não poderá exceder 120 meses.
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