Da Redação
Única News
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou, em sessão nesta quinta-feira (27), a criação de nove novos cargos de desembargador, assim como a estrutura de gabinete. O autor do projeto é o presidente do TJMT, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
A proposta, que aumenta de 30 para 39 o número de magistrados em Segundo Grau, será submetida à avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, o projeto de lei será encaminhado ao Poder Legislativo.
“A criação de nove cargos de desembargador é medida necessária para atender ao aumento dos processos ajuizados no tribunal nos últimos anos e tem como justificativa a criação de três novas Câmaras: uma de Direito Privado, outra Criminal e mais uma de Direito Público e Coletivo”, disse o desembargador em seu voto.
Os desembargadores também avaliaram que a criação de cargos e a instalação dos novos gabinetes está de acordo com a disponibilidade orçamentária e que há compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha salientou que, de acordo com a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), a majoração do número de membros do Tribunal é pautada no aumento da demanda. O dispositivo exige o ingresso e o julgamento mínimo de 300 processos por desembargador para autorizar a majoração. No entanto, a título de exemplificação, em 2019 houve o ingresso de 49.220 processos na segunda instância, uma média de 1.822 feitos para cada desembargador (27 desembargadores jurisdicionando), muito acima da média exigida pela Loman.
Caso o anteprojeto de Lei Complementar seja aprovado, a composição do TJMT será alterada, passando a funcionar com cinco Câmaras de Direito Privado, quatro Câmaras Criminais e três Câmaras de Direito Público e Coletivo.
Propositura
O presidente assinalou que a última alteração no número de membros do TJMT se deu pela Emenda Constitucional n. 30/04, com a criação de dez cargos, passando de 20 para 30 desembargadores em 2004. “Registro que, nessa época (2004), foram distribuídos 10.778 recursos na segunda instância, enquanto que, em 2019, a demanda totaliza 49.220 feitos novos, ou seja, quadruplicou", defendeu o autor da proposta.
O desembargador salientou ainda que, nos últimos anos, a distribuição de feitos na segunda instância cresceu consideravelmente, aumentando mais de 100% em oito anos. Em 2012, foram distribuídos 24.392 feitos e, em 2019, 49.220.
No voto, o desembargador-presidente lembrou ainda que o Judiciário de Mato Grosso é um dos tribunais que mais vem recebendo demandas, proporcionalmente, conforme dados do Justiça em Números 2019 (ano-base 2018). Dentre os tribunais de médio porte, é o segundo que mais recebe feitos: 11.396 casos novos por 100 mil habitantes.
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