Fred Moraes
Única News
Marcada para 27 de março, ou seja, essa quinta-feira, a audiência pública para debater a permanência ou exclusão dos ‘mercadinhos’ em penitenciárias do Estado de Mato Grosso foi mais uma vez adiada pela Assembleia Legislativa. Desta vez, o motivo para o cancelamento foi em razão da ausência do secretário de Estado de Justiça (Sejus), Vitor Bruzulatto Teixeira, e a desistência da participação na discussão por parte do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A reunião ampliada estava marcada para as 9h, para debater a pauta que gerou divergências entre os poderes. A própria Assembleia havia apresentado uma lei que instituía a obrigatoriedade dos mercadinhos, mas desde que sua gerencia fosse operacionalizada por órgãos de controle como Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT).
Na tribuna, Botelho afirmou que a desistência do TJ acabou gerando um desanimo e tirou o sentido da reunião, por isso não quer mais levar o debate para frente.
“Se eles não têm interesse em vir participar dessa discussão, eu não vejo muito sentido em nós levarmos isso para a frente”, declarou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), na Casa de Leis.
Botelho informou ainda que levará a proposta de cancelamento para a próxima reunião da CCJR, que ocorrerá na terça-feira (01.04). O parecer será apresentado formalmente e, com a aprovação da Comissão, o processo será encerrado.
O deputado reforçou que o veto presidencial sobre o tema continua à disposição para ser pautado em momento oportuno.
“A gente pode, sim, fazer esse cancelamento como foi proposto pela CCJR. O veto permanece à disposição do presidente para ser pautado quando julgar conveniente”, concluiu Botelho.
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