Fred Moraes
Única News
Com a derrubada do veto que proibia o funcionamento dos mercadinhos dentro dos presídios do estado na última quarta-feira (9), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o governador Mauro Mendes (União Brasil) anunciou que irá judicializar a decisão. A medida reacende o embate entre o Executivo e o Legislativo sobre a gestão e os limites de regalias no sistema penitenciário.
Em entrevista à imprensa, Mauro afirmou que o Executivo Estadual já estuda uma possibilidade de acionar a Justiça alegando que os mercadinhos descumprem a legislação, por ofertar produtos considerados não essenciais, como cuecas de marcas, sobremesas, amaciantes e bebidas alcoólicas como foi encontrado em uma fiscalização da Secretaria de Justiça, a SEJUS.
“Um dos caminhos é a judicialização e outros caminhos poderão ser apontados a mim pela Procuradoria do Estado, que está nesse momento com a incumbência de fazer o estudo de qual o melhor caminho. Nos próximos dias eu vou ter o resultado final”, explica Mauro.
Para o governador, a decisão em derrubar seu veto e manter mercadinhos que ofereçam produtos fora do eixo considerado essencial é como ofertar regalias aos presos, o que em sua visão é inaceitável.
Mendes lembra que os essenciais básicos são ofertados pelo Estado, até como rege a constituição.
“O que nós não vamos aceitar é que dentro dos presídios de Mato Grosso tenham regalias, privilégios, não dá para aceitar ficar vendendo bombom, Nutella, camisa Calvin Klein, saiu um relatório, acho que foi de conhecimento de muitos de vocês, dessas regalias. O básico, o Estado tem um dever de fornecer, e ele está fornecendo e vai fornecer”, emenda.
Por último, o governador afirma que mercadinhos são aceitáveis desde que vendam somente o que for legalizado
“Não vejo problema em ter alguma forma de comércio, desde que ele seja legal,desde que ele cumpra também a legalidade”, finaliza.
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