Ari Miranda
Única News
Em decisão proferida nessa quarta-feira (12), pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou um novo recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) que pedia o bloqueio de R$ 1.025.523,68 em bens do deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) e outras 11 pessoas físicas e jurídicas.
Eles são réus por improbidade administrativa, derivada da Operação Trapaça, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2019 e que investigou um suposto esquema de fraude de licitação e desvio de verbas públicas nos munícipios de Salto do Céu (349 Km de Cuiabá) e Nova Lacerda (544 Km de Cuiabá), cidade onde Moretto foi prefeito entre os anos de 2013 e 2016.
RELEMBRE:
- PF cumpre 13 mandados contra fraudes em licitações e desvio de recursos públicos
- Operação Trapaça cumpre mandado em empresa de Valmir Moretto
- Deputado estadual indica dois veículos à Justiça para substituir bloqueio
Na decisão, os desembargadores da corte estadual seguiram por unanimidade o voto da relatora, desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago.
Esta é a terceira vez que o MP tenta, sem sucesso, bloquear os bens dos réus. As outras duas tentativas foram recusadas pelo TJ em junho do ano passado e janeiro deste ano.
Na nova decisão, o Tribunal apontou um "perigo de dano" na não decretação de indisponibilidade diante da “confusão patrimonial promovida entre os agravados a partir do esquema reiterado de fraudes a procedimentos licitatórios na região – incluído aquele que motivou o ajuizamento da ação”.
No voto, a desembargadora Maria Aparecida Ferreira Fago asseverou que o MPMT não conseguiu trazer provas concretas de que Moreto e os outros envolvidos na operação dilapidaram seus patrimônios para escaparem de eventual condenação ao ressarcimento.
“Dessa maneira, como não houve demonstração de elementos concretos de que os requeridos/agravados estejam dilapidando seu patrimônio ou na iminência de fazê-lo mediante a exposição, mínima que fosse, da efetiva prática de atos com finalidade de frustrar eventual ressarcimento ao erário, não há como deferir a medida pretendida com base em periculum in mora presumido, como outrora ocorria, sob pena de violação ao supratranscrito art. 16, §3º, da Lei nº 8.429/92”, destacou a relatora em trecho do voto.
PARTICIPAÇÃO CRUZADA
Além de Valmir Moretto, também respondem à ação o irmão dele, Glenio Moretto, o ex-prefeito de Salto do Céu, Wemerson Prata, o irmão e tio dele, Wendel e Judson Prata, José Carlos Monteiro Junior, Maria Inês Pereira da Silva, Rony Ferreira dos Anjos e Gilvanildo Pereira dos Santos. Já as pessoas jurídicas citadas no processo são: Mirassol Construtora Eireli – ME, V.L. Moretto & Cia Ltda. e WP Construtora Ltda. – ME
Segundo os autos do processo, o esquema consistia em um conluio entre os requeridos para vencerem licitações na região Oeste do estado. Pelas investigações da PF, Valmir Moretto e Wemerson Prata, na condição de prefeitos de Nova Lacerda e Salto do Céu, respectivamente, teriam supostamente direcionado licitações para suas empresas, a V.L Moretto (Valmir Luiz Moretto) e WP Construtora (Wemerson Prata).
Pelas investigações, as empresas participavam dos certames para dar a falsa aparência de que existia uma concorrência, quando na verdade o resultado já estava definido, em uma “participação cruzada”, onde a VL Moretto não concorria em sua “casa” (Nova Lacerda) e a WP Construtora, sediada em Salto do Céu, não concorria em licitações no município sede.
De acordo com o Ministério Público, as duas empresas fecharam contratos que totalizaram R$ 27.396.515,98 entre janeiro de 2013 e outubro de 2017 em obras que em parte foram abandonadas, feitas com qualidade questionável ou em ritmo extremamente lento, resultando em diversos prejuízos aos dois municípios
(Foto: Reprodução/PF)
“LARANJA” DO IRMÃO
O MP apontou ainda que, para concorrer ao cargo de deputado, Valmir Moretto tentou ocultar seu vínculo com a empresa V. L. Moretto em dezembro de 2018, mudando o nome da empresa para Oeste Construtora Eireli e transferindo a empresa para o nome de seu irmão, Glenio Moretto.
No entanto, o Ministério Público descobriu Glenio era só um “testa de ferro” de Valmir após serem encontradas transferências das contas do suposto “novo proprietário” da empreiteira para as contas de Valmir na ordem de mais de R$ 1 milhão
“Os mais de R$ 5.500.000 de Glenio Moretto para Valmir Moretto, e R$ 4.800.000,00 no sentido oposto, notadamente ao se considerar que Valmir Moretto, supostamente, teria saído da sociedade da VL Moretto ao assumir seu mandato como deputado estadual”, diz trecho do documento.
“Na verdade, uma movimentação tão atípica indica que Glenio Moretto, ao menos em parte, serve como testa de ferro de Valmir Moretto para movimentar valores com origem ilícita. Esse raciocínio é reforçado pela clara utilização das contas de Glenio Moretto como passagem para repasses à família Prata, haja vista os cerca de R$ 230.000,00 que ele transferiu a Wendel Prata, Judson Prata e à WP Construtora”, acrescenta o MPMT.
(Foto: Reprodução/PRF)
A OPERAÇÃO
A Operação Trapaça foi deflagrada na manhã do dia 26 de fevereiro de 2019 pela Polícia Federa e investigou fraudes em licitações e desvio de recursos públicos no montante de R$ 2 milhões. 13 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em órgãos públicos, empresas e residências nos municípios de Salto do Céu, Cáceres, Curvelândia e Nova Lacerda.
Os mandados foram expedidos pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), a partir de encaminhamento de documentos da Controladoria Geral da União (CGU) relacionados a fraudes públicas praticadas por uma organização criminosa no município de Salto do Céu e outros da região.
A investigação apontou que uma das fraudes é o uso de uma empresa fantasma criada em nome de "laranja" para participar - em conluio com outras empresas de pequeno porte -, de processos licitatórios realizados pela prefeitura de Salto do Céu. As empresas investigadas concorriam entre si para dar aparência de legalidade.
Em poucos meses de atuação, a empresa de fachada tinha ganhado mais de R$ 2 milhões em contratos de licitações fraudadas. No entanto, foi identificado que o sócio principal da suposta empresa possuía um salário de apenas R$ 1,2 mil como tratorista.
Durante as investigações também foi identificado que uma empresa, pertencente a familiar de funcionário público, ganhou várias licitações, possivelmente com favorecimento pessoal ou em razão de informação privilegiada.
Além das prováveis fraudes a licitações, suspeita-se que partes dos serviços de obras públicas contratados foram prestados com a utilização de maquinário e pessoal da prefeitura de Salto do Céu.
O nome "trapaça" foi dado em alusão às ações ardilosas e de má-fé adotadas para direcionar obras e serviços para empresas do grupo alvo das investigações.
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