Thays Amorim
Única News
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), negou um recurso ajuizado pelo Governo do Estado e manteve a decisão que suspendeu as obras e todos os atos administrativos do BRT (em português, ônibus rápido no trânsito). A decisão foi unânime pelo plenário da Corte de Contas em sessão nesta quarta-feira (11).
A decisão ocorreu um dia após o governador Mauro Mendes (UB) ir a Brasília e ter uma agenda com o ministro, explicando detalhes do recurso. Contudo, a decisão foi favorável ao posicionamento do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB).
“Trata-se de uma proposta cautelar, gostaria de submeter ao egrégio colegiado e trata-se da medida cautelar adotada por meio do despacho contido na peça, transcrito no relatório que precede o acórdão. Encaminhar o processo à unidade técnica para prosseguimento da instrução e adotar as demais medidas do acórdão”, afirmou Cedraz.
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Na última terça, Emanuel afirmou que juntou aos autos um pedido de inspeção in loco do ministro e da equipe técnica do TCU nas obras do VLT em Cuiabá e Várzea Grande. O pedido ainda deve ser analisado pela Corte de Contas.
A primeira “vitória” de Pinheiro contra a troca do VLT ocorreu na última sexta-feira (06), quando o ministro acatou o seu pedido e suspendeu as obras do BRT. Em novembro, o TCU já havia determinado que o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica Federal (CEF) não liberassem o uso do dinheiro federal – já que a obra tinha sido licitada para o VLT.
A decisão de trocar o modal é do governador, que já quitou o financiamento de R$ 560 milhões do VLT para começar a implantar o BRT, com recursos do Executivo. Já foram gastos mais de R$ 1 bilhão no modal antigo, que deveria ter sido entregue para a Copa do Mundo de 2014.
A prefeitura alega que a continuidade da implantação do BRT, que teve a sua licitação homologada pelo Governo no dia 27 de abril, traria "graves e irreversíveis prejuízos" em relação à aplicação dos recursos públicos do modal. Segundo Emanuel, conforme a obra vai avançando, mais difícil será retornar ao VLT.
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