Ari Miranda
Única News
A Justiça Federal de Sinop (500 Km de Cuiabá) extinguiu as penas dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, causadores do acidente aéreo do voo 1907 da Gol Linhas Aéreas no ano de 2006, que caiu em Peixoto de Azevedo (692 km de Cuiabá).
A decisão foi assinada pelo juiz André Perico Ramires dos Santos, da 1ª Vara Federal de Sinop, que reconheceu a prescrição da pena, revogando ainda os mandados de prisão dos pilotos norte-americanos, que nunca foram presos pela tragédia, que matou 154 pessoas.
Lepore e Paladino pilotavam um jatinho Embraer Legacy, que se chocou em pleno voo com um Boeing 737-800 da Gol, no final da tarde de 29 de setembro de 2006. Após o choque, a asa esquerda da aeronave da companhia aérea foi cortada, provocando a queda imediata.
Os pilotos norte-americanos foram condenados em 2011 a três anos, um mês e 10 dias de prisão pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo na modalidade culposa.
O processo transitou em julgado em 2015 e, em 2017, a Justiça Federal em Sinop determinou a prisão deles. Todavia, em sua decisão, o magistrado disse ter feito tudo que estava ao alcance da Justiça Brasileira para que Joseph e Jan fossem condenados. No entanto, o governo americano, que em julho do ano passado negou ao Brasil a extradição dos dois aeronautas, também se recusou a colaborar com o Brasil, alegando “não possuir mecanismos nem jurisdição para engajar o governo para aplicar a sentença brasileira”.
“Olhando-se para cadência de eventos acima relatada, observa-se que foram realmente esgotadas, ao longo dos anos, todas as vias possíveis para cumprimento da pena, tendo o Poder Judiciário atuado diligentemente na análise dos pedidos formulados pelas partes e na adoção das medidas que estavam ao alcance para concretizar o cumprimento da pena”, disse o juiz na decisão.
“Tentou-se até mesmo medida alternativa que possibilitasse aos apenados o cumprimento voluntário da pena, em regime e condições alternativas no próprio país de origem. No entanto, mesmo cientes da via aberta pelo judiciário brasileiro, os apenados recalcitraram em cumprir a pena de forma espontânea, negando-se a iniciar o cumprimento no país de origem ou no Brasil, o que colocou, assim, uma barreira que se mostrou intransponível às autoridades brasileiras, especialmente diante da inexistência de colaboração dos Estados Unidos”, completou.
O juiz André Perico ressaltou que, embora não tenha ocorrido inércia judicial no caso, o prazo prescricional correu dentro da lei, de modo que já transcorreram mais de oito anos desde o trânsito julgado das penas.
“Diante do exposto, com fundamento no artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, e artigos 109, inciso IV, 110 e 117 do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Jan Paul Paladino e Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, em virtude da prescrição da pretensão executória estatal . Por consequência, revogo os mandados de prisão expedido em desfavor dos réus e determino a inserção da ordem no BNMP 2.0”, concluiu.
(Foto: Reprodução/Internet)
Choque entre aeronaves causou estrago na fuselagem do Boeing 737 da Gol, causando a queda imediata da aeronave.
O ACIDENTE
O Voo 1907 da Gol partiu do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus (AM), no dia 29 de setembro de 2006, com destino ao Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro e escala no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília (DF).
Todavia, o trajeto foi interrompido após a inexperiência de Joseph Lepore e Jan Paul Paladino com o modelo da aeronave (Legacy) e um erro de cálculo, os colocou na mesma altitude em que trafegava o Boeing da Gol, causando um abalroamento entre as aeronaves
Ao se tocarem sobre o espaço aéreo da cidade de Peixoto de Azevedo, cidade no nortão do estado, a ponteira da asa do jato Legacy acabou rasgando a fuselagem do Boeing por baixo e cortando a ponta da asa esquerda do Boeing da Gol, que iniciou uma queda rápida em espiral.
Durante a queda, o avião comercial acabou se desfazendo nos ares e espalhando corpos e pedaços de corpos das vítimas por um raio de aproximadamente 30 quilômetros, em uma área de mata fechada.
Apesar de ter sofrido danos graves na asa e no estabilizador horizontal esquerdo da aeronave, Joseph Lepore e Jean Paul Paladino conseguiram pousar o jatinho Legacy em segurança com seus sete passageiros na Base Aérea do Cachimbo, unidade militar da Aeronáutica, em Guarantã do Norte (709 Km de Cuiabá).
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