21 de Abril de 2025
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JUDICIÁRIO Quarta-feira, 23 de Outubro de 2024, 11:10 - A | A

23 de Outubro de 2024, 11h:10 - A | A

JUDICIÁRIO / CASO ZAMPIERI

CNJ mantém afastamento de juiz de MT suspeito de envolvimento em venda de sentenças

Ivan Lúcio Amarante havia sido afastado das funções no último dia 11 por supostas ligações e proximidade com advogado executado a tiros na Capital em dezembro de 2023.

Ari Miranda
Única News



O pleno do Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (22) manter o afastamento do juiz Ivan Lúcio Amarante, da Comarca de Vila Rica (1.266 Km de Cuiabá), investigado por suspeita de recebimento de vantagens indevidas para venda sentenças no Judiciário estadual.

A liminar que afastou o juiz foi proferida no último dia 11 pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso.

A investigação das condutas de Amarante foi desencadeada após a apreensão do celular do advogado Roberto Zampieri (56), executado com 10 tiros em 5 de dezembro do ano passado em frente ao seu escritório, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.

Na decisão, o relatror apontou a presença de "indícios suficientes" de um relacionamento próximo entre o juiz e o Zampieri, indicando “que se leve a cabo uma investigação mais consentânea com a gravidade dos fatos narrados".

Ao consentir com o parecer, o presidente do CNJ e do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou que a decisão se baseou na "incomum proximidade entre o magistrado e um falecido advogado, e uma suspeita razoavelmente fundada de que [o juiz] recebia vantagens indevidas".

Ivan Lúcio é o terceiro magistrado afastado por suposto envolvimento no esquema investigado. Em agosto deste ano, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho também foram afastados por decisão do próprio CNJ.

Conforme noticiado pelo única News no início de Agosto, na decisão que afastou os dois desembargadores, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a existência de indícios de que os dois magistrados mantinham uma “amizade íntima” Roberto Zampieri, revelando ainda que a morte do jurista pode ter relações com suas atividades "lobistas" na Justiça Estadual.

Na decisão, Salomão enfatizou que a proximidade entre os dois magistrados e o jurista fez com que ele se tornassem suspeitos para julgar os processos conduzidos por Zampieri, destacando que os dois teriam, inclusive, recebido dinheiro e presentes de alto valor do advogado para julgarem ações de acordo com os interesses pessoais do advogado.

“As investigações acenam para um cenário de graves faltas funcionais e indícios de recebimento de vantagens indevidas”, destacou o corregedor na decisão que afastou os desembargadores.

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