Ari Miranda
Única News
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quinta-feira (23), para cobrar indenização de R$ 15 milhões dos grupo de terroristas que tentou, em dezembro do ano passado, explodir um caminhão-tanque nos arredores do Aeroporto de Brasília, durante os protestos pós-eleições 2022.
Entre os citados na ação, está o mato-grossense Alan Diego dos Santos Rodrigues, morador da cidade de Comodoro (640 Km de Cuiabá), preso pela Polícia Federal e apontado como a pessoa que implantou o explosivo no veículo de carga. O valor, segundo a AGU, é cobrado pelo dano moral coletivo causado, pela ofensa à democracia e à segurança aeroportuária do país.
Elaborada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), a ação utiliza como fundamento as provas reunidas nos processos que já resultaram em condenação penal de Alan, Wellington Macedo de Souza e George Washington de Oliveira Souza, atualmente presos no Presídio da Papuda, no DF.
A ação também foi embasada no relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos de 8 de janeiro, que pediu o indiciamento dos três pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
A AGU destacou que, além de colocar em risco a vida, a integridade física e o patrimônio de terceiros no dia 24/12/22, véspera de Natal – data em que a circulação de pessoas e bens em aeroportos de todo o país é mais intensa – os três terroristas agiram com o objetivo de causar uma comoção social que desencadeasse a decretação de estado de sítio e intervenção militar, de modo a impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afrontando assim a própria democracia.
“A ação visa dar concretude a evidências reunidas no relatório da CPMI do 8 de janeiro e consolidar uma cultura institucional de democracia defensiva no Brasil”, assinala o procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida.
“As instituições funcionam, de forma articulada e em múltiplas instâncias de responsabilização, contra os agressores da democracia”, completa.
“É mais uma iniciativa com vistas a salvaguardar o regime democrático brasileiro, na esteira do que vem sendo desenvolvido pela PNDD desde o começo do ano”, acrescentou o advogado da União Carlos Eduardo Dantas de Oliveira Lima, que atuou na elaboração da ação.
“Os graves fatos ocorridos no dia 24/12/2022 merecem exemplar punição pelo ordenamento jurídico, para que eventos semelhantes nunca mais voltem a acontecer”, conclui.
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