Única News
(Com assessoria)
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria de Esporte, notificou a Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) para que realize a transferência da escritura do Estádio Eurico Gaspar Dutra para o Município no prazo máximo de 15 dias, a contar do dia 30 de julho de 2020, com consequente Ação de Cobrança, caso o pedido não seja cumprido. O Município aguarda a regularização da situação por parte da Federação desde 2011, quando o acordo foi firmado.
“Foi nos solicitado a comprovação da transação de compra e venda do Dutrinha pela Federação Mato-grossense de Futebol. Levantamos todos os documentos comprobatórios, juntamente com a Procuradoria Geral do Município para esclarecer a situação e mostrar que a Prefeitura de Cuiabá agiu com total transparência. Agora, pedimos que a FMF finalize esse acordo para que não aja mais questionamentos infundados”, pontuou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Francisco Vuolo.
No Dia 29 de maio, a Prefeitura de Cuiabá recebeu uma notificação da Federação Mato-grossense de Futebol (FMF) para que apresentasse documentos da transação de compra e venda do Estádio, pois, após auditoria interna, a FMF não encontrou os documentos comprobatórios.
Diante da solicitação, a Secretaria de Esporte e a Procuradoria Geral do Município apresentam os fatos, que dão conta do pagamento de R$ 3,5 milhões, a título de indenização por parte do município de Cuiabá para a Federação. O Acordo Extrajudicial de compra e venda do Dutrinha foi realizado em 14 de julho de 2011, sendo R$ 1,3 milhão a título de entrada, mais cinco parcelas mensais e sucessivas de R$ 440 mil.
O acordo era de que a Federação deveria quitar todos os débitos pendentes sobre o imóvel assim que a primeira parcela fosse paga. Assim, ficaria livre de qualquer ônus e poderia seguir com a transferência da escritura do Estádio para a o Município de Cuiabá.
A Federação solicitou que parte do terreno em que constava a sede da instituição fosse excluída do Decreto Expropriatório nº 5.043, de 14 de julho de 2011. A Prefeitura atendeu ao pedido, como pode ser comprovado em Diário Oficial de Contas edição nº 1024 de 04 de janeiro de 2017, decreto nº 6.202. Entretanto, novamente, a Federação Mato-grossense de Futebol não realizou a transferência da escritura do Estádio Eurico Gaspar Dutra para o Município de Cuiabá.
Diante dos fatos, a gestão notificou a FMF no dia 30 de julho de 2020, dando o prazo de 15 dias para que seja realizada a transferência da escritura do imóvel ao Município, com consequente Ação de Cobrança ao fim do prazo, caso o pedido não seja cumprido.
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