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Da Redação
O Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC) entrou com um processo para investigar supostas irregularidades de uma licitação realizada pela Prefeitura de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá). De acordo com o MP, a licitação trata de uma compra de papel higiênico e papel toalha com valores acima do mercado.
No processo consta que, a prefeitura fez a licitação para a aquisição de papel toalha e papel higiênico destinados à secretaria de Saúde do município no valor de R$ 715.870 mil. O erro, segundo o Ministério Público de Contas, está no valor da aquisição e por a empresa ter sido a única fornecedora cotada.
“Além desse preocupante fato, outro ponto que nos alertou está no cadastro da empresa na Receita Federal. O fornecedor tem como atividade econômica o comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de informática, o que causou estranheza já que não é compatível com a necessidade apresentada”, disse o Procurador de Contas Gustavo Deschamps.
O processo aponta também que a suposta empresa beneficiada, apresentou um segundo orçamento denominado como preços de referência com valores pesquisados pela internet, onde havia várias rasuras e impossibilidade de visualização. Esse segundo orçamento seria no valor de R$ 900 mil.
Para o Procurador de Contas, Gustavo Coelho Deschamps, essas informações iniciais são suficientes para a instauração do processo para que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apure a suposta irregularidade. E que, assim que for identificado o erro, o TCE notifique os responsáveis para que, no prazo de cinco dias úteis apresentem as devidas justificativa pela contratação.
Após as investigações, o processo passará pelo julgamento do TCE e se for provado algum desvio, os gestores poderão ser responsabilizados e ter de devolver recursos aos cofres públicos, além de ter que pagar multa. O Ministério Público de Contas avaliará ainda a possibilidade de entrar com um pedido de medida cautelar, caso as informações iniciais mostrem o risco de prejuízo de recursos públicos antes do final do processo.
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