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O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta quinta-feira, a lei que anistia as multas pelo descumprimento de uso da máscara durante a pandemia de Covid-19. O texto beneficia seu padrinho político, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que acumulava dívidas de mais de R$ 1 milhão provenientes de oito multas aplicadas em São Paulo entre julho de 2021 e junho de 2022.
Com a sanção de Tarcísio, Bolsonaro vai reaver os R$ 913 mil que estavam depositados em juízo para o eventual pagamento da dívida. O depósito foi feito em agosto depois que a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 300 mil das contas do ex-presidente .
Na ocasião, Bolsonaro recebeu R$ 17,1 milhões via Pix de apoiadores e fez o depósito em juízo, na expectativa de reaver o dinheiro caso o projeto de anistia fosse aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o que acabou acontecendo no último dia 17.
A defesa de Bolsonaro só aguardava a sanção da lei para recuperar o dinheiro depositado em juízo.
Com a sanção da lei, o governo paulista abrirá mão de arrecadar R$ 72 milhões em multas aplicadas durante o governo João Doria (ex-PSDB), desafeto de Bolsonaro, que decretou a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos durante o período crítico da pandemia.
Como justificativa, o governo Tarcísio argumentou que a administração tem sido sobrecarregada “com o gerenciamento de processos administrativos e de cobranças de multas sem finalidade arrecadatória”. O PT, partido de oposição ao governador, anunciou que vai acionar a Justiça contra o artigo que anistiou as multas da pandemia.
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