Por Guilherme Mazui, G1, Brasília
(Foto: Cesar Itiberê/PR)
Presidente Michel Temer fez discurso na abertura do Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (3) que o seu sucessor terá de reformar a Previdência Social, mas reconheceu que o tema é “bastante controvertido” e “merece mais amplo debate”.
Para Temer, a reforma, apesar de não ter ser votada em seu governo, está “definitivamente” na pauta política do país e será discutida nas eleições presidenciais.
O presidente deu as declarações durante a cerimônia de abertura do Encontro Nacional da Indústria (Enai), organizado em Brasília pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“As mais variadas circunstâncias impediram que se votasse [a reforma] neste governo, porque este é um tema, eu reconheço, bastante controvertido e merece mais amplo debate, mas não haverá, penso eu, presidente que venha no ano que vem que não realize a reforma previdenciária”, disse Temer.
O governo enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com mudanças nas regras de aposentadorias e pensões, porém o texto não chegou a ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Ao longo das negociações para votar a reforma, o governo não conseguiu a garantia de votos para aprovar o texto e ainda teve de lidar com o desgaste das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República contra Temer.
As duas acusações tiveram o prosseguimento ao Supremo Tribunal Federal barrado pelo deputados.
Em fevereiro, na última tentativa de se votar a reforma, o governo desistiu da proposta ao decretar a intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro.
A legislação impede mudanças na Constituição, como seria no caso da reforma da Previdência, durante a vigência de intervenção, que tem previsão de durar até 31 de dezembro deste ano.
Reforma tributária
Temer também comentou no discurso a reforma tributária. O presidente reconheceu que não terá tempo de aprovar mudanças na área até o final de seu governo, em dezembro, e sugeriu "rotular" a ação como "simplificação".
"No Brasil, os rótulos muitas vezes eles perdem consistência e ganham até um certo preconceito. É interessante, falar-se em reforma tributária ficou uma coisa preconceituosa", explicou Temer.
Eu rotularia, portanto, de outra maneira a ideia da reforma tributária. Vamos fazer uma grande simplificação e, nessa simplificação certa e seguramente, impedir qualquer aumento de tributação que é inadmissível hoje no nosso sistema", completou.
Temer ainda afirmou que, mesmo com o período eleitoral, seu governo não ficará "paralisado". Ele deu como exemplo a reunião de segunda (2),na qual o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovou a inclusão de mais cinco projetos no plano de concessões do governo.
"Nós vamos continuar fazendo. Temos vários planos, ainda ontem na reunião do PPI, aprovamos uma série de medidas que levam a privatização, as concessões, as autorizações, o que significa a inserção da iniciativa privada no poder público", declarou Temer.
'Insegurança jurídica'
Na abertura do encontro, o presidente da CNI, Robson Andrade afirmou que é "preocupante" quando empresários deixam de investir no Brasil por questões de segurança jurídica.
"Nossas instituições, fortes isoladamente, não têm tido o comprometimento com o país para buscar o entendimento necessário para o desenvolvimento do nosso Brasil", disse.
Temer comentou o tema em seu discurso, ao citar que o "abuso de autoridade" surge quando se ultrapassa os limites da Constituição.
"Lamentavelmente vez ou outra, ou até com certa rotina, muitas e muitas vezes tem acontecido precisamente isso que o Robson aponto no discurso: uma certa insegurança derivada de uma formulação, muitas vezes técnico-jurídica, que não conduz a um caminho preciso e isso gera muita insegurança", disse Temer.
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