Da Redação
(Foto: AL-MT/Arquivo/Web)
Subiu para 50, o número de candidaturas impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria da República de Mato Grosso, nesta quarta-feira (22). A lista das novas seis contestações está encabeçada pelo deputado estadual, que tenta reeleição, Valdir Barranco, registrado pela Coligação “A Força da União I”, composta pelos partidos PRB, PT, PR e Pc do B.
Barranco teve sua candidatura impugnada - e assim podendo, ao final do recurso, ser considerado inelegível -, já que nos últimos oito anos, teve suas contas rejeitadas, em decisão do Tribunal de Contas da União, por irregularidade insanável que configura ato doloso de improbidade administrativa.
As duas contas públicas julgadas irregulares pelo TCU são referentes aos processos de prestação de contas anuais da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no estado de Mato Grosso (Incra/MT), relativas aos exercícios de 2013 e 2014, em decisões irrecorríveis. Clique aqui para ter acesso a íntegra da inicial da impugnação.
Das 50 impugnações registradas até o momento pelo MP Eleitoral junto a Justiça Federal, 15 são por ausência de filiação junto ao partido que registrou o candidato. Fazem parte destes números as impugnações de Laila Graziela Oliveira Dutra (Coligação Redefinindo Mato Grosso), Gherdeone do Carmo Neto (Coligação Redefinindo Mato Grosso) e Adrienne Marques Fontes (Coligação Segue em Frente Mato Grosso II).
Outras 12 impugnações são por falta de quitação eleitoral e 9 por desincompatibilização, ou seja, desligamento do cargo no prazo requerido por lei, como é caso de Valmir Luiz Moretto (Coligação Força da União I), que é sócio-administrador da empresa V.L.Moretto e CIA Ltda, e firmou diversos contratos de forma direta com vários municípios no estado de Mato Grosso, incorrendo assim, na causa de inelegibilidade prevista no artigo 1º, II, “i”, c/c os incisos V, alínea “a” VI e VII alínea “a”, da Lei Complementar 64/90.
Também já foram impugnadas sete candidaturas por ausência de escolha do nome da pessoa na convenção partidária, como é o caso de Paula Hartmann Atua, registrada pela Coligação Segue em Frente Mato Grosso II, composta pelos partidos PPS, PSB, PSDB e Solidariedade.
Po meio de nota, o deputado petista Valdir Barranco revela que 'um candidato seja considerado inelegível é necessário que as contas rejeitadas pelo TCU sejam insanáveis e que o ato seja doloso e configure improbidade administrativa'.
E que no caso específico de Barranco,isso não se configura, já que a 'rejeição se deu exclusivamente por falhas pontuais de gestão da superintendência do INCRA, o órgão que carece de orçamento, estrutura e servidores para executar de forma eficiente sua função'.
Leia a nota na íntegra
Quanto a impugnação do registro de candidatura do Deputado Valdir Barranco (PT) pelo MPE temos a esclarecer o seguinte:
1. Para que um candidato seja considerado inelegível é necessário que as contas rejeitadas pelo TCU sejam insanáveis e que o ato seja doloso e configure improbidade administrativa.
2. No caso do deputado Barranco, isso não se configura; haja vista que a rejeição se deu exclusivamente por falhas pontuais de gestão da superintendência do INCRA, o órgão que carece de orçamento, estrutura e servidores para executar de forma eficiente sua função.
3. Neste sentido, verifica-se que os atos de gestão apontados pelo TCU e impugnados pelo MPE são totalmente sanáveis e tão pouco configura ato doloso que configure improbidade administrativa. Mesmo diante de todas as dificuldades encontradas, o Deputado Valdir Barranco tomou todas as providências à época para que as solicitações do Tribunal de Contas fossem atendidas; tanto é verdade que não há qualquer condenação de devolução de dinheiro ao erário ou enriquecimento ilícito.
4. O deputado esclarece que está tranquilo e acredita que terá seu registro de candidatura deferido sem nenhum problema.
Cuiabá - MT
22.08.2018
Deputado Valdir Barranco (PT)
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