Da Redação
(Foto: TJ-MT)
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rui Ramos, autorizou o pedido de aposentadoria da juíza Selma Rosane Santos Arruda, que atua na 7ª Vara Criminal de Cuiabá. A magistrada havia protocolado o pedido de aposentadoria TJMT no dia 22 deste mês.
No documento diz que a magistrada já tem tempo de serviço suficiente para se aposentar recebendo remuneração integral. Ela ingressou na magistratura em 1996 e, incluindo outros trabalhos anteriores, soma-se 31 anos, 10 meses e um dia de tempo de serviço, sendo que mais de 21 anos no Poder Judiciário.
"A requerente possui 55 anos de idade e conta 31 anos, 10 meses e 1 dia de serviço/contribuição em efetivo exercício no serviço público, 21 anos, 6 meses e 23 dias de carreira e, evidentemente, 5 anos de efetivo exercício na judicatura pelo que preenchidos os requisitos exigidos pelo 3º da EC (Emenda Complementar) nº 47/2005 para sua aposentação", diz trecho do documento.
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