Da Redação
(FOTO: ROGER PERISSON)
O secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, participou esta semana, em Brasília, da reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda - Comsefaz. Foi a primeira participação do representante mato-grossense numa reunião da instituição, desde sua posse, em janeiro deste ano.
Entre os vários assuntos em pauta, um em particular, era de grande interesse à Mato Grosso: a regulamentação do artigo 91 da Constituição Federal, que trata da compensação aos Estados pelas exportações de produtos primários, previsto na Lei Kandir.
Em razão da falta de regulamentação, Mato Grosso perdeu nestes últimos 20 anos de Lei Kandir, R$ 37 bilhões em receita de ICMS e foi recompensado pela União em apenas R$ 5 bilhões.
Na reunião foi acatada a sugestão do secretário Rogério Gallo de se criar uma comissão, que será coordenada por ele, para discutir mudanças na Lei Kandir.
Segundo Rogério Gallo, o objetivo da comissão que Mato Grosso liderará, é articular para que a compensação das perdas com as exportações sejam colocadas como prioridade pelo Congresso Nacional e pelo Governo Federal.
“Colocar esse projeto na agenda nacional é importante para a população dos Estados exportadores. Assim como as exportações são importantes para o Estado, também temos que exigir da União a obrigação de compensar os Estados exportadores”, explica Rogerio Gallo. A comissão terá como membros os secretários de Fazenda de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará e Goiás.
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