Da Redação
(Foto: Reprodução/Web)
O chefe do Executivo estadual, o governador tucano Pedro Taques e o ex-chefe do Executivo, Silval Barbosa, terão que devolver R$ 59.756,74 mil, por má aplicação de recursos de um convênio para a produção de peixe em cativeiro em Mato Grosso.
A decisão é do Ministério do Desenvolvimento Social, após ser detectado na prestação de contas do Estado - por meio do Tribunal de Contas da União -, que a antiga e atual gestão deixaram de recolher o montante referente aos rendimentos proporcionais do convênio, gerados entre junho de 2014 a maio de 2017.
De acordo com a nota técnica emitida pelo ministério foram liberados R$ 291.160,00 mil para a execução do projeto. A situação, conforme o Ministério do Desenvolvimento Social, causou danos aos cofres públicos e deixou o Estado como inadimplente perante ao Governo Federal.
Do total de R$ 59,7 mil, R$ 50,6 mil devem ser pagos por Taques e R$ 9,1 mil por Silval Barbosa.
Em trecho da notificação, ainda é lembrado ao Estado que a sua saída da inadimplência só ocorrerá no caso da devolução do valor de R$ 59.756,74. Ou, claro, se o gestor tucano providenciar a devolução concernente ao dano ao erário ocorrida na sua gestão e ainda na de Silval, respectivamente, R$ 50.622,44 e R$ 9.134,33.
Ainda na Nota Técnica o montante deve ser devolvido dentro de 15 dias. Caso os responsáveis não efetuem o pagamento será instaurada uma Tomada de Contas Especial, para que sejam adotadas medidas que obriguem os notificados a ressarcir o erário
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