Luana Valentim
Foto: (Reprodução)
O governador Pedro Taques (PSDB) concedeu nessa última terça-feira (12), à juíza aposentada e pré-candidata ao Senado, Selma Arruda (PSL), o direito de escolta pessoal até o julgamento de recurso, interposto pela magistrada, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Depois da decisão do Tribunal de Justiça, que indeferiu pedido para que Selma continuasse a receber a proteção, após sua aposentadoria.
O governador tucano chegou a destacou em seu pedido – que deixar a juíza sem segurança -, poderia desmotivar os demais servidores, principalmente os que atuam contra a criminalidade, jogados à própria sorte, principalmente em final de carreira.
“Não vejo como razoável que uma servidora pública, que dedicou sua vida para lutar contra a criminalidade não receba suporte do Estado para garantir a sua segurança pessoal ameaçada, justamente em razão de suas atividades funcionais”, completa.
A possibilidade jurídica do pedido está de acordo com o art. 9º, V, da Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, onde estabelece que compete à Casa Militar gerir os serviços de proteção pessoal de autoridades e outras pessoas, quando expressamente determinado pelo governador do Estado.
Selma jurisdicionou por 22 anos em várias Comarcas do Estado, e aposentou-se em março deste ano. Quando juíza atuou como titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, contra crime organizado, crimes contra a ordem tributária, crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro.
Ela foi responsável por colocar na cadeia os homens mais poderosos de Mato Grosso, como o ex-governador Silval Barbosa, preso por quase dois anos no Centro de Custódia de Cuiabá. E só sendo libertado após delação homologada pela Procuradoria Geral da República e aceita pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal de Justiça. E ainda o ex-presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Geraldo Riva.
Além de ter atuado em processos em que os réus eram líderes perigosos do Comando Vermelho (CV) e do Primeiro Comando da Capita (PPC).
Devido sua atuação, a juíza aposentada conta que passou a receber ameaças de morte com frequência. O que a levou solicitar ao TJ medidas para garantir sua proteção. No entanto, o pedido foi negado pela Comissão de Segurança do órgão.
Em 23 de maio, o presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Rui Ramos, prorrogou a permanência da escolta policial da pré-candidata, até que a Comissão analisasse alguns fatos apresentados pela defesa da magistrada, com maior profundidade.
Na época, a juíza aposentada ainda registrou um boletim de ocorrência revelando que havia uma pessoa que teria testemunhado - ainda em junho -, uma conversa dentro de uma padaria na Capital, entre alguns homens se referindo à situações que poderiam colocar a vida da juíza em risco.
Na decisão que suspendeu o aparato de segurança da juíza aposentada, a Comissão de Segurança do Tribunal chegar a justificar para a suspensão da segurança, o descumprimento do 'protocolo de segurança' e ainda que não existiria 'mais riscos à vida da magistrada e de sua família'.
Ainda para a Comissão, a magistrada estaria usando a segurança em eventos políticos, já que vem participando de diversas reuniões e atividades do PSL.
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