Da Redação
(Foto: Reprodução)
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), protocolou no final da tarde de quarta-feira (31), na Assembleia Legislativa, o processo de abertura de impeachment para cassar o mandato do governador Pedro Taques (PSDB).
A investigação seria por causa do suposto desvio de finalidades de recursos - suposto crime de prevaricação - dos Fundos de Transporte e Habitação (Fethab) e de Educação Básica (Fundeb) para pagar salário de servidores. Isso poderia gerar o afastamento provisório do cargo e impedimento de exercer outros.
Na noite desta última terça-feira (30), o presidente so Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues, ingressou com pedido de bloqueio de R$ 250 milhões dos cofres do Estado por atrasos no repasses dos duodécimos nos anos de 2015, 2016 e 2017. O processo tramita na Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular.
A decisão, de acordo com o presidente da Sinjusmat, veio após declarações do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, que afirmou aceitar a proposta culminaria, inequivocamente, na desativação de varas e fechamento de algumas comarcas, por falta de recursos. Rosenwal explica que isso seria um retrocesso para os servidores e para a população de Mato Grosso. E ainda que que o governador estaria cometendo crime de improbidade administrativa ao não repassar os valores devidos aos poderes e órgãos do Estado.
O chefe do Executivo estadual, o tucano Pedro Taques, disse, no entanto, em resposta ao pedido de impeachment feito pelo Sindicato do Judiciário, que o Sinjusmat não teria legitimidade para uma representação deste nível contra seu Governo, com base no atraso dos duodécimos aos poderes
Em conversa com os jornalistas, Taques lembrou que por diversas vezes o Supremo Tribunal Federal se posicionou contra esta questão no país, sempre revelando que não cabe à associação debater duodécimo. Ainda que seja um direito de todos buscar apoio no Poder Judiciário.
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