Da Redação
(Foto: Sema-MT)
Depois que o Ministério Público do Estado pediu o afastamento do atual secretário de Estado de Meio Ambiente, André Luiz Torres Babi, e de um grupo de servidores lotados na Sema, a secretaria por meio de nota informou que considera a medida desproporcional, uma vez que 100% das cláusulas do TAC nº 005/2017 para implantação do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco (PESRF) estão sendo cumpridas.
O pedido - uma ação civil pública, com pedido liminar -, foi feita por meio dos Núcleos de Defesa da Probidade Administrativa e do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, assinadas pelos promotores de justiça Marcelo Caetano Vacchiano, Joelson de Campos Maciel, Audrey Tomaz Ility e André Luis de Almeida, que justificam no processo que desde julho de 2016, que a Sema vem criando uma série de obstáculos e impedindo a fiscalização do Parque Estadual Ricardo Franco.
Além do atual secretário, o pedido atinge os servidores Paula Marye de Andrade, Patrícia Toledo Resende Balster de Castiljo e Simoni Ramalho Ziober por atos que praticaram quando ocupavam cargos de chefia. Também estão sendo processados o advogado Rodrigo Quintana Fernandes (ex assessor-chefe) , o Engenheiro Florestal Carlos Henrique Gabriel Kato (ex-secretário adjunto de Gestão Ambiental) e o ex-secretário e vice-governador, Carlos Henrique Baqueta Fávaro.
Na nota de esclarecimento enviada aos veículos de comunicação a Sema ainda reitera que “não houve a intenção deliberada do Estado de não implantar o parque e nem omissão das autoridades incumbidas pelo cumprimento da decisão liminar proferida na Ação Civil Pública n. 642-31.2015.8.11.007, código nº 56687 Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, em virtude da exiguidade dos prazos fixados, conforme reconheceu o presidente do Tribunal de Justiça na suspensão de liminar ou antecipação de tutela nº 175064/2016”.
Portanto, a pasta entende que tal ação deveria ter sido arquivada tão logo firmado o presente acordo. Já sobre a fiscalização, a Sema reforça que todas as 134 propriedades existentes na unidade de conservação foram vistoriadas e ainda se encontram em processo de elaboração alguns autos de infração e relatórios técnicos.
Em 2017, conforme ações de fiscalização encaminhadas pelo servidor Wagner Silva, foram feitas vistorias em maio, junho, julho, agosto, setembro e novembro. Até o momento, já foram expedidos e protocolados 27 autos de infração, restando 98 propriedades para lavratura dos autos de infração, termos de embargo, notificações e relatórios técnicos.
A secretaria também esclarece que nunca houve neste ou em qualquer outro ponto de Mato Grosso, qualquer tentativa de obstrução de fiscalização ou cerceamento de atividades. À época do caso em debate, os servidores procederam as incursões sem as devidas autorizações das chefias imediatas para o recebimento de diárias e utilização de veículos.
Com uma coletiva marcada para esta quinta-feira (19), a Sema, juntamente com a Casa Civil e Procuradoria Geral do Estado (PGE), deverá dar mais expplicações sobre os supostos obstáculos de que são acusados pelo MPE.
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