Cuiabá, 26 de Abril de 2024

POLÍTICA Quarta-feira, 14 de Junho de 2017, 12:25 - A | A

14 de Junho de 2017, 12h:25 - A | A

POLÍTICA / INSALUBRE

Prefeitura tem 180 dias para reformar prédio do Restaurante Popular do município

Da redação



restaurante cortado.png

(Foto:Divulgação)

 

A Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), providencie no prazo máximo de 180 dias, as reformas necessárias para que o prédio do Restaurante Popular do município, atenda à população cumprindo as normas estruturais, técnicas, sanitárias e de segurança. A decisão veio após o pedido de antecipação de tutela efetuada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em Ação Civil Pública.

 

Em 2013, o local recebeu vistorias do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e técnicos do Ministério Público. Depois disso, conclui-se que o Restaurante Popular era insalubre, e que suas instalações ofereciam risco às pessoas que dependiam do local para se alimentar diariamente.

 

Em fevereiro de 2014, o MPE recomendou a Prefeitura Municipal que realizasse às providências administrativas necessárias para solucionar os problemas existentes. Em resposta a notificação, a SMASDH certificou que havia realizado às reformas necessárias e que os valores gastos com a reestruturação totalizaram R$ 147 mil. 

 

 

Porém, em nova fiscalização realizada a pedido do MPE, foi constatado que nas paredes ainda existiam infiltrações, os pisos continuavam em estado precário, em contradição ao que foi recomendado. E o elevador que garantiria acessibilidade ainda estava parado.Também nos banheiros foram encontrados vazamentos e as cubas, papéis e lixeiras não haviam sido afixadas.

 

Em relação ao armazenamento dos alimentos foi observado que as prateleiras apresentavam corrosões e que alguns produtos perecíveis eram armazenados em proximidade com o chão, apresentando bolor. Outro item que persistia irregular eram  as caixas de gordura que continuam instaladas no interior da edificação quando deveriam estar implantadas na área externa.

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