(Foto:Divulgação)
A Justiça determinou que a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano (SMASDH), providencie no prazo máximo de 180 dias, as reformas necessárias para que o prédio do Restaurante Popular do município, atenda à população cumprindo as normas estruturais, técnicas, sanitárias e de segurança. A decisão veio após o pedido de antecipação de tutela efetuada pelo Ministério Público Estadual (MPE), em Ação Civil Pública.
Em 2013, o local recebeu vistorias do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e técnicos do Ministério Público. Depois disso, conclui-se que o Restaurante Popular era insalubre, e que suas instalações ofereciam risco às pessoas que dependiam do local para se alimentar diariamente.
Em fevereiro de 2014, o MPE recomendou a Prefeitura Municipal que realizasse às providências administrativas necessárias para solucionar os problemas existentes. Em resposta a notificação, a SMASDH certificou que havia realizado às reformas necessárias e que os valores gastos com a reestruturação totalizaram R$ 147 mil.
Porém, em nova fiscalização realizada a pedido do MPE, foi constatado que nas paredes ainda existiam infiltrações, os pisos continuavam em estado precário, em contradição ao que foi recomendado. E o elevador que garantiria acessibilidade ainda estava parado.Também nos banheiros foram encontrados vazamentos e as cubas, papéis e lixeiras não haviam sido afixadas.
Em relação ao armazenamento dos alimentos foi observado que as prateleiras apresentavam corrosões e que alguns produtos perecíveis eram armazenados em proximidade com o chão, apresentando bolor. Outro item que persistia irregular eram as caixas de gordura que continuam instaladas no interior da edificação quando deveriam estar implantadas na área externa.