Da Redação
Reprodução Internet
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o pedido de aposentadoria do conselheiro afastado do Tribunal de Constas do Estado (TCE), Antônio Joaquim, seria uma forma de burlar a lei penal.
"O que se verifica do quanto examinado é que a aposentadoria é apenas uma tentativa de fugir das amarras processuais criadas pelos indícios de atividade criminosa que envolvem o requerente", diz trecho da manifestação", disso.
Antônio Joaquim foi apontado pelo ex-governador Silval Barbosa de ter recebido R$ 53 milhões em troca da autorização da Corte de Contas para o governo dar continuidade nas obras da Copa do Mundo e da aprovação das contas do último ano de governo de Silval Barbosa.
A procuradora ainda alega que a aposentadoria do conselheiro modificaria "as condições de sua relação, com aptidão como ex-conselheiro em interferir nas atividades do órgão, constranger servidores, acessar as dependências, a pretexto de verificar situação funcional é incompatível com a ideia pretendida pelo art. 319, do Código de Processo Penal".
Dodge ainda pediu para que seja negado o pedido de aposentadoria, a chefe da PGR ainda sugere "abertura de procedimento administrativo e da adoção de providências cautelares naquela sede", finaliza.
O govenador Pedro Taques (PSDB) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a consulta do pedido de aposentadoria de Antônio Joaquim no dia 01 de novembro.
Diante do fato, Antônio Joaquim chegou a ingressar com um recurso no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para garantir a sua aposentadoria. Porém, o desembargador Luiz Carlos da Costa negou o pedido de mandado de segurança para a aposentadoria voluntária. O conselheiro entrou com o pedido alegando a inercia do governador em emitir parecer quanto ao pedido de aposentadoria. (Hiper Notícias)
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