Mayara Campos
Única News
O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Wilson Santos (PSDB), declarou que o adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLC), que altera a redistribuição do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), será bom para a Casa de Leis ter tempo de analisar com calma e ouvir todos os envolvidos, como os prefeitos mato-grossenses.
“Olha, como os efeitos dessa lei serão surtidos somente a partir de 2024, então nós temos tempo para analisar com calma, ouvir todos os atores envolvidos nessa questão. E o governo atendeu ao apelo dos deputados e essa matéria ficará para ser apreciada a partir de novembro deste ano”, explicou o parlamentar ao Única News, na quarta-feira (09).
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Os deputados estaduais concordaram em prolongar a tramitação do projeto, devido às eleições 2022. Além disso, alguns parlamentares reclamavam que a matéria havia sido enviada à ALMT sem uma discussão prévia, principalmente, com os gestores municipais, que serão diretamente afetados.
“Independentemente de ser período eleitoral ou não, o prefeito tem direito de exercer pressão, de apresentar sugestões, porque trata-se de 25% de recursos exclusivos dos prefeitos. Então o dinheiro que pertence aos municípios, é ainda mais justo que os prefeitos tomem conhecimento da matéria, entendam ela e apresentem sugestões”, apontou Wilson.
O texto encaminhado pelo Executivo à Assembleia Legislativa aumenta o percentual de distribuição de ICMS de áreas como saúde e educação, mas reduz a distribuição conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que ofertava mais recursos aos municípios mais pobres.
As novas regras modificam completamente a forma como o ICMS é distribuído. Com o projeto, 65% serão transferidos conforme o desempenho econômico (valor adicionado), uma das alterações seria a inclusão de 15% para área da educação conforme índice de desempenho e equidade no ensino fundamental.
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